O Governo Federal ainda não definiu alguns detalhes importantes sobre o novo Bolsa Família. Ainda falta saber, por exemplo, qual vai ser o valor médio dos pagamentos. No entanto, o texto da Medida Provisória (MP) do benefício está no Congresso Nacional e o fato é que alguns pontos estão levantando polêmica.
Explica-se: o novo Auxílio Brasil vai ser composto em sua base por três benefícios. São eles: benefício de primeira infância, benefício de composição familiar e benefício de superação à extrema pobreza. Para receber os dois primeiros o cidadão vai ter que ter uma renda per capita menor do que um valor que se exige.
Qual é esse patamar? Ninguém sabe. Até aqui, o Governo não divulgou qual vai ser esse traço limite para entrar no benefício. De qualquer forma, a polêmica maior está girando em torno da base de superação à extrema pobreza. É que pela MP, esse valor só vai para as famílias que tiveram uma renda per capita abaixo da soma dos outros dois.
Vamos para um exemplo. Para saber se um cidadão tem direito ao benefício de superação à extrema pobreza, é preciso tirar a renda per capita dele. E nesse conta é preciso considerar quanto ele recebe normalmente, mais a soma do quanto ele recebe no base de primeira infância e a da composição familiar.
Em tese, essas pessoas irão acabar tendo um valor de renda per capita maior do que teriam naturalmente. E o fato é que isso pode fazer com que os usuários acabem recebendo menos do que poderiam receber se as regras fossem as atuais. E é justamente por isso que esse trecho da MP do Auxílio Brasil está causando tanta polêmica.
Como funciona hoje?
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, o sistema atual de regras do Bolsa Família é bem mais simples. Para receber o benefício o cidadão só precisa ter uma renda per capita abaixo dos R$ 178.
A base de pagamentos do projeto, em sua versão atual, é de R$ 89. Então todas as pessoas que se enquadram abaixo da linha da extrema-pobreza acabam ganhando esse dinheiro. Logo depois, elas podem acabar juntando outros complementos com base em características do próprio cidadão e da sua família.
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É por isso que os valores do Bolsa Família costumam variar muito entre os usuários. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, a média mensal de pagamentos do programa está na casa dos R$ 189.
MP do Bolsa Família pode mudar?
De acordo com as leis brasileiras, o Congresso Nacional tem poder de mudar trechos de Medidas Provisórias. Não funciona diferente com essa MP do Bolsa Família que está em tramitação no Câmara dos Deputados.
Se os deputados quiserem, por exemplo, eles podem inserir um valor médio para esses pagamentos do auxílio. Isso porque o texto que o Governo deixou por lá não tem a definição desse montante. Então os parlamentares teriam esse poder.
Logicamente, o Presidente Jair Bolsonaro teria que concordar com essas mudanças. Isso porque ele teria que sancionar o documento logo na sequência. Pelo menos é isso o que diz a legislação atual.
