O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão cautelar do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil no início desta semana. A solicitação foi feita alegando que o benefício tem a finalidade “meramente eleitoral”, visando o benefício do atual presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, até o dia 14 de outubro cerca de R$ 1,8 bilhão já haviam sido concedidos nessa linha de crédito, atingindo 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil. Ao solicitar a suspensão cautelar do empréstimo consignado, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pontuou que o “assombroso montante” já liberado pela instituição em tão pouco tempo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse Furtado.
Sobre o crédito consignado
Em julho de 2022 a Medida Provisória que liberou o crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda foi aprovada pelo governo federal. Desta forma, todas as famílias que recebem o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) podem realizar o empréstimo.
O texto da MP define que o limite que pode ser descontado de benefícios como o Auxílio Brasil é de 40%. Vale informar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 15 e o empréstimo pode ser quitado em até 24 meses (dois anos).
O teto de juros do empréstimo foi definido pelo Ministério da Cidadania e ficou em 3,5% ao mês. No entanto, as instituições financeiras podem operar abaixo desse valor. A Caixa Econômica Federal fixou os juros do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em 3,45% ao mês (50,23% ao ano).
Mais informações sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado a famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Sendo assim, para receber o benefício é preciso estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de cumprir as regras exigidas pelo governo federal.
São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda familiar mensal de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) per capita. Já as famílias em situação de pobreza são as que possuem renda mensal de no máximo R$ 210 por pessoa. É importante informar que as famílias em situação de pobreza só têm direito ao Auxílio Brasil se houver em seu núcleo familiar gestantes, nutrizes ou crianças e jovens de até 21 anos.
Até dezembro de 2022 o Auxílio Brasil será pago no valor mínimo de R$ 600. Apesar disso, a partir de janeiro os beneficiários do programa devem voltar a receber o montante de R$ 400 mensais.