O empréstimo consignado do programa Auxílio Brasil não necessita de aprovação do Congresso Nacional. Nas últimas semanas, alguns usuários chegaram a questionar se o crédito estaria em risco, ou se existia a chance de adiamento para o ano de 2023. No entanto, o Governo Federal afirma que tudo já está confirmado.
Segundo informações do Palácio do Planalto, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foi aprovado oficialmente via Medida Provisória (MP) há pouco mais de um mês. Assim, o documento já tem força de lei e não depende mais de aprovação do Congresso Nacional ou mesmo de assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A dúvida surgiu por causa da recente aprovação de outra MP que mantém o valor turbinado do Auxílio Brasil para além do final deste ano. O Ministério da Cidadania afirmou que a regulamentação do consignado somente acontecerá depois que Jair Bolsonaro decidir sancionar a nova MP.
No entanto, o processo não se trata de uma questão de lei. A pasta explica que a regulamentação esperará pela assinatura do presidente apenas para confirmar o valor do Auxílio Brasil pelos próximos meses. Assim, a regulamentação das regras da liberação do crédito poderão ser feitas com mais segurança.
Dessa forma, a liberação do consignado do Auxílio Brasil não depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. A espera acontece apenas porque o Ministério da Cidadania aguarda as confirmações de valores do programa neste momento. Caso a sanção não seja feita, o consignado funcionará da mesma maneira.
Chances de sanção são altas
De toda forma, é importante deixar claro que as chances de sanção da MP do Auxílio Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro são altas. Informações de bastidores dão conta de que o chefe de estado assinará o documento a qualquer momento.
Vale lembrar que a MP do Auxílio Brasil foi enviada para o Congresso através do próprio Governo Federal. As mudanças efetivadas no texto também aconteceram através de acordos da própria base governista na Câmara e no Senado.
Informações obtidas pelo jornal Folha de São Paulo mostram que o objetivo do Governo é mesmo realizar um evento solene no Palácio do Planalto para marcar a assinatura do projeto que mantém o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Consignado do Auxílio Brasil
Caso a sanção se confirme, o Ministério da Cidadania teria caminho livre para a regulamentação do consignado do Auxílio Brasil. Eles poderiam começar a decidir qual seria a taxa de juros do crédito, por exemplo.
O Governo Federal evita falar sobre as datas de liberação do crédito. O plano é liberar o consignado ainda neste primeiro semestre para todos os usuários que fazem parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil neste momento.
Caso o cidadão que faz parte do programa não queira esperar mais pelo consignado, ele tem a opção de solicitar o crédito do Caixa Tem, que já está disponível. O saldo é liberado apenas para as pessoas que se consideram empreendedoras.
