O Ministério da Cidadania confirmou nesta quarta-feira (29) que não haverá pagamento retroativo do Auxílio Brasil referente ao mês de novembro . A expectativa era de que o governo federal pagasse os valores, como tinha dito, e todos recebessem o equivalente a R$ 400 – o que não deve se concretizar.
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Em novembro o valor médio do benefício ficou em R$ 224,41, isso porque as famílias que recebiam o Bolsa Família migraram para o Auxílio Brasil, porém apenas com reajuste de cerca de 18%. Já em dezembro ficou estabelecido que todos ganhariam pelo menos R$ 400.
A promessa dos valores retroativos foi feita em outubro e os pagamentos que seriam liberados até que a família completasse R$ 400 (referente a novembro) aconteceriam, em tese, em dezembro. O que, com a nota enviada a TV Globo, não deve se realizar. “Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, declarou o Ministério da Cidadania em nota.
A negativa do ministério acontece no mesmo dia, que o ministro da Cidadania, João Roma, disse que estudava o pagamento do retroativo. “Nós estamos estudando ainda como manejar com a margem desses recursos para que possamos fazer algum complemento em relação ao que deveria se iniciar em novembro”, declarou ele, de acordo com informações do G1.
Benefício Extraordinário
O Auxílio Brasil de dezembro teve pagamento médio de R$ 408,84, o valor deve-se ao “benefício extraordinário”, estabelecido por meio de Medida Provisória. Por essa legislação, todos os beneficiários de dezembro deveriam receber pelo menos R$ 400 – aqueles que iriam receber menos que este valor tiveram direito a um complemento.
Neste mês ao todo 14,5 milhões de famílias receberam a reformulação do Bolsa Família, em valores que somaram R$ 5,9 bilhões pagos. Já para janeiro de 2022 o governo estima que deve ampliar o número de famílias 17,7 milhões – de uma inclusão de 2,7 milhões de famílias.
A medida de expansão foi anunciada na sequência da promulgação da PEC dos Precatórios – que tem sido criticada por analistas tanto por flexibilizar o teto de gastos quanto por aumentar a dívida pública a longo prazo. Só em 2021 o montante no teto de gastos “aberto” com a PEC foi de 15 bilhões.
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