O Governo Federal já sabe quando deve começar os pagamentos do Auxílio Brasil turbinado. Será no dia 10 de dezembro. A ideia é que os usuários que tenham o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 sejam os primeiros a receberam a quantia de R$ 400, como prometeu o Presidente Jair Bolsonaro.
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Em tese, o que se sabe é que o Auxílio Brasil começa a ser pago agora no próximo dia 17 de novembro. Acontece, no entanto, que esse primeiro pagamento só vai ter o registro de um aumento de reposição de inflação. Em termos menos complicados dá para dizer que o valor do benefício vai crescer, mas não para o patamar de R$ 400.
Para novembro, a expectativa é pagar uma média de R$ 260 para cerca de 14,6 milhões de brasileiros. É o mesmo número de pessoas que já recebe o benefício Bolsa Família. Isso quer dizer, portanto, que o Governo não vai inserir nenhum novo usuário no programa. Seguirá neste primeiro momento apenas com os atuais.
Os novatos só conseguirão entrar no projeto a partir do próximo mês de dezembro. A ideia do Governo, como dito, é pagar um valor mínimo de R$ 400 para cerca de 17 milhões de pessoas. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atende 14,6 milhões com repasses mínimos de R$ 198 por mês.
Esse aumento de dezembro, no entanto, ainda não está confirmado. De acordo com o Ministério da Economia, o Governo só vai poder elevar esse patamar caso o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios. Esse é o texto que abriria caminho para a elevação dos valores no Auxílio Brasil.
E como anda a PEC?
Na madrugada da última quinta-feira (4), o Governo Federal conseguiu uma vitória no Congresso Nacional. Eles aprovaram a PEC dos Precatórios em primeiro turno. A margem foi apertada, mas valeu do mesmo jeito.
A questão é que ainda falta a votação dos destaques e a votação do segundo turno. E depois disso, o texto ainda vai ter que passar pelo crivo dos senadores. Por lá, o Governo Federal está esperando ainda mais dificuldades.
Texto não fala em Auxílio
Vale lembrar que a PEC dos Precatórios não cita o Auxílio Brasil. O texto em questão fala apenas da liberação que o Governo teria para não fazer os pagamentos completos das dívidas com a justiça em 2022.
E é justamente isso que está levantando críticas da oposição. Parlamentares estão acusando o Governo de tentar aprovar um texto com o pretexto de aumentar os pagamentos do Auxílio Brasil.
Reforma do Imposto de Renda
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, não é apenas a PEC dos Precatórios que precisa de aprovação do Congresso Nacional. De acordo com ele, é preciso também aprovar a Reforma do Imposto de Renda.
Esse segundo texto, aliás, também não fala diretamente sobre o Auxílio Brasil. A Câmara dos Deputados já aprovou esse documento. Agora, ele está em tramitação no Senado, local em que permanece travado há algumas semanas.
