Você lembra do Auxílio Brasil? O programa criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atendeu milhões de brasileiros nos anos de 2021 e 2022. O sistema de pagamentos se assemelhava ao Bolsa Família, mas o vazamento de dados de alguns usuários causou polêmica, e pode gerar até mesmo uma indenização para vários brasileiros.
Os vazamentos do Auxílio Brasil
Serviços de inteligência identificaram que, durante o ano de 2022, os dados de 3,7 milhões de pessoas que participaram do Auxílio Brasil foram vazados.
Não se sabe ao certo o que foi feito com estas informações. Mas a suspeita das autoridades é de que estes dados tenham sido usados na venda de serviços e produtos financeiros, como o crédito consignado, por exemplo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), pessoas de cerca de 4 mil municípios foram atingidas pelo vazamento em questão. Foram vazados dados como:
- Endereço completo;
- Número de Celular;
- Data de nascimento;
- Valor do benefício recebido;
- Número do NIS (Número de identificação social);
- Número do CadSUS.
Decisão da Justiça
O fato é que ainda no mês passado, a Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica indenizasse em R$ 15 mil cada pessoa que teve os seus dados vazados de maneira indevida.
“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, disse o juiz Marco Aurelio De Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Como saber se fui vítima?
Na última semana, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) abriu uma espécie de portal para que as pessoas que receberam o Auxílio Brasil possam saber se os seus dados foram realmente vazados.
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Por este mesmo portal, também é possível saber se você está entre as pessoas que poderiam receber a indenização no valor de R$ 15 mil. Vale lembrar, no entanto, que o processo não é automático.
Para saber se você está entre os supostos prejudicados, o primeiro passo é entrar no site oficial da Sigilo, e clicar na opção “Conferir se eu tenho direito”. Logo depois, basta inserir todos os dados solicitados pelo sistema.
Serão exigidos dados como:
- nome completo;
- e-mail;
- CPF;
- número de telefone
Também será preciso ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site. No caso de confirmação de vazamento de dados, será exibida a opção “Você está elegível”, enquanto nos demais casos aparecerá “Você não está elegível”.
“Nossa base de dados está protegida. Temos uma verificação de segurança que torna esses dados anonimizados e só podem ser vistos dentro do nosso sistema”, explica Victor Hugo, o presidente do Instituto Sigilo.
A Caixa vai pagar a indenização?
Segundo as informações oficiais, o governo federal ainda pode registrar um recurso para não pagar os valores cobrados. A Caixa Econômica Federal nega veementemente que tais dados tenham sido vazados em qualquer circunstância.
O banco responsável pelos pagamentos do Auxílio Brasil no ano passado disse que não identificou nenhum tipo de vazamento sob a sua guarda, e afirma que possui mecanismos para a manutenção da integridade de sua base de dados.
Analistas afirmam que existe uma grande chance de a Justiça confirmar a indenização em instâncias superiores, mas não há um prazo para que isso aconteça. Caso a confirmação seja feita, cada usuário deverá realizar um pedido de indenização de maneira individual, com a ajuda de um advogado.
“Ainda não transitou em julgado. A ação vai continuar, com direito a recursos. A orientação é que a pessoa siga acompanhando nossos e-mails e nosso site, que vamos seguir informando até o fim da ação”, disse Victor Hugo.
