Depois de sucessivos adiamentos, o Governo Federal espera que o parecer do texto que cria um aumento para o Auxílio Brasil seja apresentado oficialmente no Congresso Nacional hoje, quarta-feira (29). O plano inicial seria apresentar o documento na segunda-feira (27). Logo depois, a projeção passou para terça-feira (28), porém nada aconteceu.
O parlamentar responsável pela apresentação do parecer neste momento é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele é o relator do projeto que cria o aumento de R$ 200 para o Auxílio Brasil. Na oportunidade, o edil já adiantou que é favorável à proposta. Dessa forma, é de se esperar que ele apresente um texto nos moldes apontados pelo Governo.
Mas afinal, quais seriam esses moldes? O plano do Palácio do Planalto é criar uma espécie de auxílio emergencial temporário para os usuários do Auxílio Brasil. Hoje, cada um dos mais de 18 milhões de cidadãos que fazem parte do programa já recebem, no mínimo, R$ 400 por mês. Com a inclusão do complemento, estes passariam a receber R$ 600.
No entanto, o adicional não seria pago de maneira indefinida. Segundo informações de bastidores divulgadas por veículos de imprensa nos últimos dias, o Governo Federal deve indicar que os R$ 200 adicionais somente serão pagos até o final deste ano, de modo que os usuários só receberiam o patamar mínimo de R$ 600 até pouco depois das eleições.
As leis eleitorais, aliás, não impedem a elevação do valor pago pelo Auxílio Brasil, nem mesmo quando se considera que estamos em ano de pleito presidencial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas veda a criação de novos programas sociais. Assim, o parecer de Bezerra para o aumento poderia ser aprovado sem colocar em risco a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dentro do Governo Federal, há uma carta na mesa. O nome da carta é o período de calamidade pública. Trata-se de um dispositivo que permitira que os problemas com as leis eleitorais deixassem de existir por algum período de tempo.
Ao acionar o período de calamidade pública, o Governo Federal não mais precisaria respeitar a Lei das Eleições durante o tempo em que dispositivo estivesse acionado. Assim, eles poderiam pagar o voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros sem problemas.
Além disso, o período de calamidade também permitiria que o Governo gastasse mais do que permite o teto de gastos públicos. Assim, eles também teriam mais liberdade para aumentar os valores dos programas que já existem, como o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional.
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
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A questão é que o Governo Federal não pretende apenas aumentar os valores dos atuais programas sociais. Segundo informações de bastidores, o Planalto também quer criar um novo projeto social em pleno ano eleitoral.
Trata-se, portanto, de um voucher para os caminhoneiros. O auxílio mensal seria pago entre os meses de julho e dezembro e teria um valor de R$ 1 mil por pagamento. Assim, cada trabalhador receberia R$ 6 mil no final do ano.
O Governo alega que poderia realizar as liberações para este público alegando que é preciso ajudar os trabalhadores que estão sofrendo com as sucessivas elevações nos preços do diesel e de outros combustíveis neste momento.