O Governo Federal começou com os pagamentos do Auxílio Brasil. O programa que está substituindo o Bolsa Família está atendendo algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros neste primeiro momento. Nas redes sociais, muitos desses usuários querem saber se irão conseguir receber o chamado 13º salário este ano.
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Para quem não sabe, esse é um espécie de repasse que é pago no mês de dezembro. É um pagamento extra que funciona basicamente como um 13º salário. Ele foi uma promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro. E ele cumpriu essa ideia no ano de 2019. Na ocasião o programa teve uma liberação dobrada no ano de 2019.
Só que isso não se repetiu em 2020 e muito provavelmente não vai voltar a se repetir em 2021. Pelo menos é o que se sabe até aqui. E dá para dizer isso justamente porque não há nenhum documento oficial como uma Medida Provisória (MP), por exemplo, que aponte para este repasse no final deste ano.
Em 2019, o Governo pagou o 13º porque existia uma MP para isso. O texto em questão previa que esse pagamento iria existir todos os anos. Só que esse texto não foi aprovado pelo Congresso Nacional e esse documento caducou. Foi justamente por isso que o Planalto não pagou essa parcela extra no ano passado.
Na ocasião, o Presidente Jair Bolsonaro disse que a culpa disso teria sido do então Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas informações de bastidores dão conta de que foi a própria base governista que impediu a votação da MP. Este ano, com um aliado sentado na cadeira da presidência da Câmara, Bolsonaro não falou mais no assunto.
Bolsa Família virou Auxílio Brasil
Há um aspecto importante em toda essa história. É que o Bolsa Família não existe mais. Pelo menos não aquele programa que durou 18 anos. O Governo Federal, aliás, já começou a pagar o benefício substituto.
Trata-se portanto do Auxílio Brasil. Neste primeiro momento os valores ainda não estão turbinados. Pelo menos não para o nível que o Governo Federal estava prometendo. Mas a ideia é mudar isso em breve.
De acordo com o próprio Palácio do Planalto, o valor do benefício deve subir para um mínimo de R$ 400 já a partir do próximo mês de dezembro. Além disso, eles querem também inserir mais 2,4 milhões de pessoas no programa.
Aumento pode não acontecer
Só que tudo isso ainda está no campo das ideias. Neste momento, não há absolutamente nenhuma garantia de que o Governo Federal vai conseguir pagar esse aumento. O motivo: a PEC dos Precatórios ainda não foi completamente aprovada.
Esse texto até foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Só que agora o documento está em tramitação no Senado Federal. E por lá a expectativa é de que os senadores irão alterar o texto.
Se isso acontecer, a matéria vai acabar voltando para a Câmara dos Deputados. E se por lá os parlamentares mudarem também, o texto vai voltar para o Senado. Por isso, pode ser que o aumento do Auxílio para a casa dos R$ 400 demore mais do que se imagina, ou talvez nem chegue a sair do papel.
