A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22) que discute a ampliação dos benefícios sociais foi adiada para a próxima terça-feira (12). A decisão foi do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Na tentativa de análise da proposta, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram por um requerimento de encerramento da discussão. O texto teria apenas 303 votos, sendo necessários 308 para aprovação.
“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar para a análise na próxima terça (12).
PEC eleva o benefício do Auxílio Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão receber um aumento de R$ 200 em suas mensalidades até dezembro deste ano. O objetivo do Governo Federal é elevar a quantia paga pelo programa social para R$ 600 a partir do mês de agosto.
Sendo assim, os beneficiários poderão receber o benefício ampliado durante cinco meses, até o fim da vigência da proposta. Além disso, o Governo pretende zerar a fila de espera de famílias que cumprem os requisitos para receber o Auxílio Brasil.
Porém, isso só será possível caso o Planalto decrete estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos fora das regras fiscais. Pela Lei das Eleições, não é possível conceder novos benefícios ou ampliá-los em ano eleitoral.
A regra só é desvalidada em casos excepcionais, como o estado de emergência. O relator afirmou que a proposta do estado de calamidade traz de volta a dignidade do povo brasileiro, impactado pela crise econômica do País.
“O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, declarou.
Quem poderá receber o Auxílio Brasil de R$ 600?
O novo valor de R$ 600 será pago para todas as mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade que recebem o benefício do programa social.
Contudo, conforme a proposta de ampliação do número de beneficiários, poderão ser contempladas as famílias que atenderem aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrada, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ademais, para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Novo cartão do Auxílio Brasil já está sendo enviado aos beneficiários
O novo cartão do Auxílio Brasil já está sendo distribuído aos beneficiários do programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, 3,2 milhões de unidades do cartão já foram emitidas. A nova ferramenta, que vem com diversas novidades, está sendo liberada gradualmente aos brasileiros.
As novidades da ferramenta se tratam do chip incluso e a função de débito, que permitem que os usuários realizem compras com o cartão, acompanhem e movimentem a conta, controlem suas despesas, além de possibilitar o saque parcial do benefício nele depositado.
Modelo do cartão do Auxílio Brasil
O cartão do Auxílio Brasil conta com as seguintes informações na parte da frente:
- Identificação do Programa Auxílio Brasil;
- Número do cartão;
- NIS do Responsável Familiar (RF);
- Nome do RF;
- Validade do cartão;
- Número da conta.
Na parte de trás do cartão do Auxílio Brasil:
- Canais de atendimento do Ministério da Cidadania e da Caixa;
- Nomes da Caixa e Ministério da Cidadania;
- Bandeira do Caixa Aqui;
- QR Code;
- Bandeira do banco 24Horas; e
- Bandeira da Elo ou Visa.
Veja o modelo:
