Recentemente, o Auxílio Brasil passou por alguns ajustes. Através da Emenda nº 123 da PEC dos Benefícios, foi aprovado o aumento no valor das parcelas do benefício, saindo de R$ 400 para R$ 600. No entanto, o valor de R$ 41,2 bilhões foi liberado para o investimento das distribuições de 2022, sem incluir os pagamentos de 2023.
De acordo com declarações do presidente da república, Jair Bolsonaro, para que o benefício seja pago no valor de R$600 no ano que vem, seria necessário a aprovação de uma nova PEC. Bolsonaro deixou claro que deseja estender o Auxílio Brasil no valor atual, mas, para isso, o Congresso Nacional deverá aprovar a ação.
Membros do governo garantem que é possível permanecer com os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, contanto que haja revisão nas despesas.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, um plano “3Ds” está sendo elaborado para desobrigar o Orçamento do governo de alguns gastos. Vale ressaltar que, em 2019 o Congresso recebeu do governo três PECs com o mesmo intuito, no entanto, não avançaram.
A indicação da Lei Orçamentária Anual sobre os recursos que manterão o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 já está prevista, segundo o presidente Jair Bolsonaro.
“Você necessita de uma PEC porque tem legislação. Qualquer presidente que porventura se eleger vai depender do Parlamento para os R$ 600“, afirmou o presidente em entrevista.
Quem pode receber o Auxílio Brasil de R$600?
Para ser beneficiado pelo programa social, o cidadão deve ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e obter seus dados pessoais atualizados no sistema. Além disso, é necessário se enquadrar nas seguintes situações:
Pobreza – Aquele que possuem renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Extrema pobreza – Aquele que possuem renda familiar per capita mensal de R$ 105.
De acordo com as primeiras aprovações do benefício , existem duas maneiras de ser aceito no programa social de forma automática:
- Já era beneficiário do Bolsa Família: Em casos como esse, o Auxílio Brasil é pago automaticamente;
- Estava inscrito no CadÚnico, mas não era beneficiado pelo Bolsa Família: Nesse caso, o cidadão vai para a lista de espera.
Ainda, vale lembrar que para receber o Auxílio Brasil, é necessário que na família tenha, pelo menos, um dos membros abaixo:
- Crianças;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Auxílio Brasil a partir de R$600 em agosto
A previsão de gastos públicos para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 é de R$ 26 bilhões. Além disso, o vale-gás também deve aumentar de R$ 60 para R$ 120 a cada dois meses, elevando em mais de R$ 1 bilhão os custos do programa.
- NIS terminado em 1 – Recebe dia 9 de agosto;
- NIS terminado em 2 – Recebe dia 10 de agosto;
- NIS terminado em 3 – Recebe dia 11 de agosto;
- NIS terminado em 4 – Recebe dia 12 de agosto;
- NIS terminado em 5 – Recebe dia 15 de agosto;
- NIS terminado em 6 – Recebe dia 16 de agosto;
- NIS terminado em 7 – Recebe dia 17 de agosto;
- NIS terminado em 8 – Recebe dia 18 de agosto;
- NIS terminado em 9 – Recebe dia 19 de agosto;
- NIS terminado em 0 – Recebe dia 22 de agosto.
Como consultar os pagamentos do Auxílio Brasil?
Por telefone
- O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania;
- Ademais, o beneficiário também pode ligar na central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
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