Auxílio Brasil de R$ 400 pode ser permanente

Beneficiários do Auxílio Brasil podem receber o valor de R$ 400 nos próximos anos. Em 2021, foi criada a MP 1.076/21 (Medida Provisória), que estabelecia um benefício extraordinário para complementar o valor do programa para as famílias contempladas.

Na época, para que a medida fosse liberada seria necessário a aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição). Quando o texto teve a concessão, o pagamento adicional do Auxílio Brasil também foi autorizado.

No entanto, o aumento no benefício é temporário e estará disponível até dezembro de 2022. Assim, é necessário que a proposta seja votada novamente, a começar pela Câmara dos do Deputados. Caso contrário, o valor médio ficará em torno de R$ 224.

Segundo dados do Governo Federal, o pagamento do programa social em até dezembro de 2021 gerou um gasto de R$ 2,67 bilhões aos cofres públicos. Todavia, devido ao crédito extraordinário, essa despesa disparou para R$ 32,04 bilhões.

Vale ressaltar que o benefício extra será calculado conforme a soma dos abonos oferecidos pelo Auxílio Brasil para as famílias em situação de pobreza extrema pobreza. Além disso, ele terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Quem recebe o Auxílio Brasil?

O benefício do Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de:

• Pobreza, cuja renda per capita mensal varia de R$ 105,01 a R$ 210, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz (mãe que amamenta) ou pessoas de até 21 anos de idade;
• Extrema pobreza, que a renda mensal é de até R$ 105 por pessoas;
• Emancipação.

É importante frisar que não há inscrição para participar de ambos os programas. O Ministério da Cidadania seleciona as famílias conforme os seus dados concedidos ao Cadastro Único (CadÚnico).

Calendário do Auxílio Brasil – Abril

• NIS final 1 – 14 de abril de 2022;
• NIS final 2 – 18 de abril de 2022;
• NIS final 3 – 19 de abril de 2022;
• NIS final 4 – 20 de abril de 2022;
• NIS final 5 – 22 de abril de 2022;
• NIS final 6 – 25 de abril de 2022;
• NIS final 7 – 26 de abril de 2022;
• NIS final 8 – 27 de abril de 2022;
• NIS final 9 – 28 de abril de 2022;
• NIS final 0 – 29 de abril de 2022.

Como consultar se receberei o auxílio de R$400?

Inicialmente, o Governo Federal irá enviar duas cartas: uma com orientações sobre o benefício e outra com o cartão. No entanto, se a família ainda não recebeu a correspondência pode conferir por meio de seu CPF.

Assim, a consulta pode ocorrer por meio do número do CPF do responsável pela unidade familiar da seguinte forma:

• Primeiramente, o cidadão deve ter o aplicativo Auxílio Brasil. No momento de baixá-lo, é importante verificar aquele que contém como desenvolvedor oficial a Caixa Econômica Federal. Isso é essencial para não baixar um app falso e cair em golpes;
• Após o app ser instalado, escolha a opção “Fazer login”;
• Preencha suas informações de login, com o número de seu CPF e senha;
• Após efetuar o login, então, o painel do aplicativo irá apresentar as principais informações sobre o programa. Isto é, como, por exemplo, a aprovação, saldo disponível, número do NIS, calendário e chat para tirar dúvidas.

Ademais, a consulta sobre o pagamento também poderá ser realizada nos seguintes locais:

• Terminais de autoatendimento;
• Casas lotéricas;
• Agências bancárias;
• Correspondentes credenciados Caixa Aqui;
• Por fim, também é possível verificar sua situação pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, com o número de telefone 111.