Segundo o Ministério da Cidadania, a modalidade de empréstimo consignado do Auxílio Brasil começa nesta segunda-feira, 10 de outubro.
Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal e outras 11 instituições financeiras já receberam autorização para ofertarem o serviço de crédito.
Por meio do empréstimo, então, os valores da mensalidade serão descontados de forma automática no benefício dos cidadãos.
No entanto, não serão todos os bancos que ofertarão o serviço. Confira, a seguir, quais instituições bancárias já anunciaram a oferta da nova modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank;
- Banco Crefisa;
- Banco Daycoval;
- Banco Pan;
- Banco Safra;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto;
- Facta Financeira;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Financeira.
Assim, no momento da adesão do empréstimo, a instituição financeira deve a informar ao beneficiário:
- A quantia total com e sem juros;
- Qual será a taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários;
- O valor, número e periodicidade das prestações. É importante lembrar, portanto, que o valor da parcela deverá ser inteiro, não se admitindo a inclusão de centavos no momento da contratação;
- A quantia total a pagar com o empréstimo pessoal;
- A data do início e fim do desconto;
- O valor da comissão que os terceirizados contratados pelos bancos receberão para a operacionalização da venda do crédito. Isto é, quando este não for efetuado por sua própria rede;
- O número do CNPJ da agência bancária que realizou a contratação, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, com endereço e telefone;
- O valor líquido do benefício restante após a formalização do empréstimo.
Nesse sentido, o beneficiário deve se atentar a estes dados.
Quem pode fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado só poderá ser formalizado pelo responsável familiar, ou seja, o cidadão responsável pela família do Cadastro Único (CadÚnico). Este cidadão é o titular da conta poupança social da Caixa econômica Federal, em que ocorrem os depósitos das parcelas do Auxílio Brasil.
Para contratar o empréstimo, então, o beneficiário responsável deve entregar os seguintes dados à instituição financeira de sua preferência:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Termo de autorização do processo de abertura assinado (pode ser de forma digital);
- Questionário sobre orientações de educação financeira assinado.
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Segundo o Ministério da Cidadania, durante o mês de outubro o Governo Federal divulgou que cerca de 500 mil famílias brasileiras entraram na folha de pagamento do programa de transferência de renda. Assim, o Auxílio Brasil chegou à marca de 21,1 milhões de grupos familiares. Todos eles poderão obter o crédito consignado.
Quando será o depósito?
Logo após a aprovação do crédito, o depósito acontecerá de forma automática na mesma conta do pagamento do Auxílio Brasil. No entanto, segundo o Governo Federal, o dinheiro deve demorar cerca de dois dias para estar disponível ao contratante.
De acordo com o regulamento da medida, os bancos poderão descontar uma quantia máxima de 40% do valor permanente do Auxílio Brasil.
Isto é, o que representa um desconto de R$ 160 de um benefício de R$ 400. Portanto, o cidadão do programa social terá acesso a R$ 240 mensais até a quitação do débito.
O serviço de crédito leva em consideração o valor de R$ 400 porque o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil é temporário. Assim, o pagamento deste valor pela atual gestão apenas acontecerá até o mês de dezembro de 2022.
De acordo com o texto da proposta, o prazo máximo para o pagamento da dívida será de até 24 meses.
Contudo, especialistas do setor financeiro alertam que as taxa do atual serviço são consideradas altas em relação ao mercado atual.
Portanto, é muito importante que o beneficiário sempre analise se a adesão ao serviço irá compensar. Isto é, visto que, mesmo em caso de interrupção do Auxílio Brasil a dívida continuará ativa até ser totalmente quitada.
De acordo com a regulamentação da modalidade de crédito, as instituições bancárias poderão cobrar uma taxa mensal de juros de até 3,5%. Contudo, até o momento não existe um índice fixo sobre qual será a taxa de cada banco. Assim, a escolha fica a critério da instituição.
Empréstimo do Auxílio Brasil recebe críticas
A disponibilização da opção de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vem recebendo críticas de diversos especialistas e entidades de crédito do setor econômico brasileiro.
Nesse sentido, eles relatam que a oferta deste tipo de serviço pode ter um impacto negativo. Isto é, já que contribuirá para que muitos cidadãos em situação de vulnerabilidade social entrem em superendividamento.
Entidades relatam que os valores das parcelas do Auxílio Brasil se destinam, geralmente, à aquisição de produtos básicos para a sobrevivência destas famílias. Dessa forma, o comprometimento de parte deste valor pode piorar ainda mais a situação financeira destas unidades familiares.
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Instituições relatam que a adesão à modalidade de crédito deve ser muito bem pensada pelo beneficiário. O contrato do serviço pode realmente compensar somente em casos que requerem gastos urgentes e inadiáveis, contudo, para o pagamento de contas do dia a dia, a contratação do serviço pode representar um grande risco de endividamento.
Endividamento chega a 80% das famílias brasileiras
Nesta segunda-feira, 10 de outubro, houve a publicação de levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Assim, a pesquisa indica que o número de famílias endividadas no país durante o mês de setembro atingiu o índice recorde de 79,3% dos lares brasileiros.
A situação ainda é pior entre as famílias de baixa renda do país. Nas residências que possuem renda mensal abaixo de 10 salários-mínimos, o índice de endividamento ultrapassou os 80% pela primeira vez na história.
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“É possível verificar que a melhora gradual do mercado de trabalho, as políticas de transferência de renda e a queda da inflação nos últimos dois meses são fatores que geram maior disponibilidade de renda para as famílias. Por outro lado, podemos observar que o alto nível de endividamento e os juros elevados afetam, sobremaneira, o orçamento das famílias de menor renda, ao encarecerem as dívidas já contraídas”, declarou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
