A Lei que possibilita o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi aprovada em agosto, no entanto, a data de liberação ainda não foi divulgada pelo Ministério da Cidadania. Na última quarta-feira (21), a pasta informou ao G1 que a linha de crédito segue “em constantes tratativas” com órgãos e instituições bancárias.
“A pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil”, disse o Ministério da Cidadania em nota.
O que falta para a liberação da linha de crédito?
Como já dito anteriormente, a Lei que viabiliza a liberação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi sancionada em agosto. Apesar disso, para que os beneficiários do programa social possam contratar o empréstimo ainda é necessário que o Ministério da Cidadania regulamente algumas normas complementares.
No mês de agosto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento informou que o empréstimo para as famílias que recebem o Auxílio Brasil deveria ser liberado ainda em setembro. No entanto, até o momento o ministério ainda não regulamentou as normas e nem definiu um prazo para isso.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a pasta “[…] tem o objetivo de assegurar à população em situação de vulnerabilidade social a democratização do acesso formal ao crédito, em condições justas de taxas juros, que ajude na superação da pobreza e no enfrentamento ao problema de endividamento das famílias”.
Entenda o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
Na modalidade de crédito consignado as parcelas do empréstimo são descontadas de forma automática da folha de pagamento dos contratantes. Desta forma, no caso do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, as parcelas serão descontadas diretamente do benefício das famílias.
A Lei nº 14.431/2022 que autorizou essa linha de crédito com desconto no benefício social determina um valor limite de empréstimo. Sendo assim, o valor das parcelas não pode ser superior a 40% do auxílio. É importante lembrar que o valor mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil só é válido até dezembro de 2022. Isso significa que os empréstimos realizados por instituições bancárias deverão considerar o valor real do benefício, ou seja, o mínimo de R$ 400.
Modalidade de crédito preocupa especialistas
Para especialistas, o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais pode comprometer ainda mais a situação financeira de famílias vulneráveis economicamente. “As famílias estão endividadas e com dificuldade de manter o mais básico; Muitas famílias vão se endividar mais para poder pagar as contas básicas de casa”, disse Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica.
Por conta disso, muitas instituições financeiras já informaram que não devem oferecer a linha de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil. “Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, disse Octavio de Lazari Júnior, presidente do Bradesco.