O Ministério da Cidadania adicionou entre os critérios de revisão cadastral dos beneficiários do Auxílio Brasil uma nova categoria. A focalização foi criada para evitar que famílias que não cumprem mais as regras de elegibilidade do programa continuem ganhando o benefício.
Dessa forma, os cidadãos que não tiverem os dados regulares no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão excluídos da folha de pagamento do programa, que atualmente concede um benefício mínimo de R$ 600 aos beneficiários.
Focalização do Auxílio Brasil
Em outras palavras, a focalização é uma espécie de pente-fino realizado pelo Ministério da Cidadania nos dados pessoais das famílias que recebem o Auxílio Brasil. A intenção é manter a coerência dos pagamentos do programa social, voltado a famílias necessitadas.
A saber, a pasta separa as famílias em grupos. Neste segundo semestre, a situação das famílias dos grupos 4, 5 e 6 passam por avaliação. A lista com o nome dos beneficiários do Auxílio Brasil que passarão pela focalização ocorre aos municípios.
Entenda a definição dos grupos:
- Grupo 4 (Reincidência na Inconsistência Cadastral): famílias que já tiveram os dados atualizados neste ano, porém com a renda mensal per capita acima da linha de emancipação (R$ 525). O benefício será cortado automaticamente;
- Grupo 5 (Atualização urgente): famílias que precisam atualizar os dados do cadastro imediatamente. Caso contrário, a partir de outubro, terão os benefícios suspensos;
- Grupo 6 (Não beneficiários): famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único, sem direito ao benefício até que corrijam as informações.
Vale ressaltar que as revisões também se aplicam aos beneficiários do Vale-Gás. Assim, nos casos citados acima, outros auxílios podem ser interrompidos.
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Quais as regras para participar do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla o mesmo público anteriormente atendido pelo Bolsa Família, sendo:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 105; e
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 a R$ 210, porém, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz ou pessoa de até 21 anos incompletos;
- Lembrando que é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Por fim, se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Como consultar a situação no Auxílio Brasil?
A princípio, os beneficiários podem consultar os pagamentos por telefone ou pela internet. Veja as seguir:
Por telefone
- Central Telefônica do Ministério da Cidadania, no número 121;
- Central Telefônica da Caixa Econômica Federal, no número 111.
Por aplicativos
- Aplicativo Auxílio Brasil (disponível para download gratuitamente para Android e iOS);
- Aplicativo Caixa Tem (disponível para download gratuitamente para Android e iOS).
