O Governo Federal adiou a decisão sobre o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil por conta de divergências entre especialistas. A intenção do Ministério da Cidadania é que o limite de juros seja o mesmo do INSS, ou seja, de 2,14%.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Estadão, no mês de julho alguns bancos e financeiras já estavam realizando o pré-cadastro para liberação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil. Apesar disso, os juros divulgados por essas instituições chegavam a 86% ao ano, valor bastante superior a taxas de outras modalidades de crédito do mercado.
Alguns especialistas têm se preocupado com a modalidade de crédito, já que ela pode prejudicar ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Pensando nisso, algumas entidades jurídicas de defesa ao consumidor se mobilizaram para assinar a nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis”, solicitando o adiamento do crédito consignado e revisão das taxas de juros.
Endividamento de cidadãos vulneráveis economicamente
Segundo Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, o Conselho Nacional de Assistência Social debateu nos últimos dias sobre o crédito consignado para beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil.
”Pedimos que o Ministério da Cidadania fosse chamado. Eles vão dando esperanças para os beneficiários. As agências bancárias estão pré-cadastrando e não ativam o empréstimo. Acredito que exista uma dicotomia entre eles”, disse. Para a Paola Carvalho, as consequências da liberação dessa modalidade de crédito podem ser bastante graves. “As famílias estão endividadas e com dificuldade de manter o mais básico; Muitas famílias vão se endividar mais para poder pagar as contas básicas de casa”, afirmou
Saiba mais sobre o crédito consignado do Auxílio Brasil
Apesar da aprovação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ter sido adiada pela taxa de juros ainda não ter sido definida, essa modalidade de empréstimo já foi aprovada pela Lei nº 14.431/2022. Até o momento, o que se sabe é que as parcelas do empréstimo não poderão ser superiores a 40% do benefício social.
Na modalidade de crédito consignado o valor das parcelas é descontado automaticamente da folha de pagamento dos cidadãos. Sendo assim, no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil o valor deve ser descontado desses recursos.
Apesar de algumas instituições menores já terem afirmado que devem conceder o crédito, alguns bancos tradicionais se mostraram contra o serviço. “Por se tratar de um benefício de subsistência, é preciso analisar se faz sentido antecipar valores (por meio do consignado)”, explica João Bragança, diretor de serviços financeiros da consultoria alemã Roland Berger.
O Bradesco é uma das instituições que não deve conceder essa linha de crédito. “Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e, por isso, preferimos não operar”, explicou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior.
Para especialistas no assunto, o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve comprometer a renda mensal de cidadãos que já estão em situação de insegurança alimentar. Isso significa que o desconto de até 40% pode prejudicar ainda mais a vida dessas famílias no mês seguinte.
