É possível que o valor do novo programa social do Governo Federal, o Auxílio Brasil, sofra alteração de seus valores a partir do fim de 2022. Assim, o candidato à Presidência que assumir em 2023 poderá ter uma folga nos cofres públicos de R$ 46,5 bilhões.
Isto é, para o próximo ano, o Governo Federal prevê o pagamento de um benefício temporário para conseguir alcançar o valor mínimo de R$ 400 que Bolsonaro prometeu. Contudo, a partir de 2023, o benefício deverá retornar ao valor base de R$ 217,17 para cada família que integra o Auxílio Brasil.
Além disso, contudo, é importante lembrar que este valor complementar ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios. Proposta esta que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União. Nesse sentido, a medida já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, mas ainda necessita de passar pelo Senado Federal.
Como está o orçamento do Auxílio Brasil?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, do orçamento total de R$ 84,7 bilhões para o Auxílio Brasil, somente R$ 38,2 bilhões são fixos. Já os R$ 46,5 bilhões restantes se destinam ao complemento que os participantes receberão até o fim de 2022.
Assim, se o valor do programa se reduzir de R$ 400 para R$ 217,18 em 2023, os recursos complementares de R$ 46,5 bilhões irão de forma automática para outras despesas.
Questionado sobre uma possível alteração da quantia disponibilizada pelo Auxílio Brasil ao fim do próximo ano, a pasta também se manifestou. De acordo com ela, portanto, o orçamento do programa no ano de 2023 ainda terá definição por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Espaço extra para gastos
O espaço fiscal de R$ 45,6 bilhões por meio de uma possível redução dos valores do benefício a partir de 2023 poderá se direcionar para outros setores pelo governo, através da proposta do orçamento anual.
Assim, o setor econômico do Governo Federal se posicionou relatando que ainda não é possível comentar sobre o assunto. Isto é, já que a PEC dos Precatórios ainda está passando por análise do Congresso Nacional.
Durante o mês de outubro, então, o ministro Paulo Guedes, líder do Ministério da Economia, permitiu que o setor econômico ultrapassasse o valor do teto de gastos através de alterações da PEC dos Precatórios. Esta, portanto, que vem sendo como uma das principais alternativas para a implementação e a ampliação do Auxílio Brasil.
Contudo, de acordo com diversos especialistas do setor, a implementação do novo programa social do governo Bolsonaro poderia ocorrer sem as alterações propostas por meio da PEC. Nesse sentido, o furo do teto de gastos acabou causando uma grande instabilidade no mercado financeiro, o que impulsionou o aumento do dólar e das taxas de juros bancários. Além disso, muitos especialistas e parlamentares temem que a propostas gere um descontrole das contas públicas, o que cause uma bola de neves de dívidas.
Assim, a gestão vem trabalhando também em um plano alternativo caso a propostas não obtenha aprovação no Congresso Nacional. Segundo informações, caso a PEC emperre no Senado a intenção do governo seria de conseguir declarar novamente estado de calamidade pública. Dessa forma, seria possível realizar uma nova extensão do Auxílio Emergencial, que se encerrou durante o mês de outubro, após o pagamento de sua sétima parcela.
Renan Calheiros classifica Auxílio Brasil como “fake”
O senador Renan Calheiros utilizou suas redes sociais durante o último domingo, 14 de novembro, para desferir críticas à PEC dos Precatórios. O governo Bolsonaro encara a medida como o principal meio para implementar o Auxílio Brasil.
No entanto, de acordo com o senador, a medida pode ser classificada como “fake” e sua implementação serve como um pretexto para substituir o Bolsa Família.
“Mentira grossa a história de que a PEC do Calote é para pagar auxílio emergencial. Nunca houve problema para ele ser pago com crédito extraordinário, fora do teto. É pretexto para eliminar o Bolsa Família e improvisar um programa fake que joga milhões de famílias na incerteza”, pontuou o senador Renan Calheiros.
Pouco tempo depois o parlamentar apagou sua publicação, logo após reescrevendo o texto relatando que a PEC seria um pretexto para possibilitar a ampliação do chamado orçamento secreto.
“Mentira grossa que a PEC do Calote é para pagar o Auxílio Emergencial. Ele pode ser pago com Crédito Extraordinário, fora do teto. É pretexto para acabar o Bolsa Família, jogar milhões de famílias na incerteza e ampliar o RP9. Caloteiros irresponsáveis”, reescreveu o senador.
Os cidadãos poderão ficar na incerteza?
Com o encerramento do Auxílio Emergencial durante o mês de outubro, os cidadãos que necessitam de um apoio apenas terão o Bolsa Família. Contudo, o programa emergencial do Governo Federal durante a pandemia aparava cerca de 38 milhões de pessoas, enquanto isso, deste número apenas cerca de 17 milhões pertencem ao Bolsa Família. Por esse motivo, estima-se que serão 21 milhões de cidadãos brasileiros sem nenhum suporte do governo.
Isto é, tratam-se aqui, de famílias que recebiam apenas meio salários mínimo por pessoa, ou seja, dentro de um estado de vulnerabilidade. Portanto, em um contexto de crise econômica e sanitária, estes se veem mais prejudicados.
A PEC dos Precatórios, também chamada por muitos parlamentares de PEC do Calote, já vem sendo analisada pelo Senado Federal. O governo espera conseguir aprovar a medida até o fim de novembro, o que possibilitaria o pagamento do valor de R$ 400 a partir do mês de dezembro.
Porém, a proposta não é vista com bons olhos por muitos parlamentares, que já indicaram possíveis alterações no texto que chegou ao Senado. Caso isso ocorra, então, seria necessário que esta voltasse à Câmara dos Deputados para nova análise. Assim, isso atrasaria ainda mais a sanção da medida.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um dos pontos sensíveis da proposta é o que altera a maneira de realização do cálculo do teto de gastos.
Estados e municípios contam com benefícios
Em virtude da pandemia, muitos governos estaduais e municipais criaram auxílios para seu povo. Além disso, alguns destes mantiveram os programas mesmo com a baixa no número de casos da doença.
Desse modo, é possível chegar aos cidadãos que nunca receberam o Auxílio Emergencial e também aos que deixarão de receber. Portanto, o brasileiro vulnerável pode procurar o seu governo local para entender melhor as medidas existentes.
