Nesta última segunda-feira, 08 de novembro, muitos cidadãos brasileiros passaram a madrugada em filas para atualizar ou se cadastrar no banco de dados do Governo Federal. Isso ocorreu visto que a inscrição no Cadastro Único é dos critérios obrigatórios para a concessão do Auxílio Brasil. Isto é, o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
Algumas pessoas já se direcionavam aos pontos de atendimento na tarde do último domingo, 07 de novembro, passando a noite no local. Contudo, ainda assim, muitas pessoas ainda não conseguiram atendimento.
Inclusive, em um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Recife, todas as fichas se encerraram em 10 minutos. Já na cidade de Salvador, capital baiana, a Secretaria Municipal de Assistência Social aumentou os atendimentos diários de 200 para 1200. No entanto, as filas continuam ganhando grandes dimensões.
Muitos buscavam atualizar seus dados
São os município que realizam o processo de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Então, o governo recebe todas as informações e as utiliza para o pagamento de diversos benefícios sociais.
Nesse sentido, os grupos familiares que ainda não se inscreveram ou que necessitam de realizar alguma atualização deverão se dirigir até um Centro de Referência de Assistência Social ou até algum posto de atendimento do CadÚnico de sua cidade.
Foi, então, o que muitos buscaram fazer nos últimos dias. Contudo, apesar da necessidade da atualização também ser um dos critérios para o acesso ao Auxílio Brasil, a obrigatoriedade do processo se encontra suspensa desde o início da pandemia. Inclusive, no início do mês passado, o processo foi suspenso mais uma vez por um período de 120 dias.
O Ministério da Cidadania relatou que optou por suspender a obrigatoriedade do procedimento com a intenção de evitar aglomerações.
Além disso, é importante lembrar que as atualizações são cruciais para que o cidadão consiga se encaixar em programas sociais com os dados corretos. Em conjunto, caso o governo necessite contatar o beneficiário, informações como endereço e telefone, por exemplo, são necessárias.
O que é o Cadastro Único?
Este cadastro busca reunir diversas informações sobre as famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Dessa maneira, é possível que o Governo Federal, os Estados e os municípios utilizem destes dados para implementar de políticas públicas.
Isto é, ao coletar a quantidade de pessoas em vulnerabilidade, por exemplo, é possível verificar a necessidade ou não de um programa social. Ademais, ao catalogar todo este público, o governo terá um conhecimento maior da realidade dos trabalhadores, de forma que a gestão se prepare para estas necessidades.
Por fim, essas informações facilitam a inscrição destas famílias nos programa que, de fato, venham a ser criados.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
O critério de inscrição está na renda familiar dos interessados. Portanto, para se cadastrar, é necessário:
- Receber até meio salário mínimo por pessoa.
- Ou ter uma renda familiar total de até 3 salários mínimos.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Primeiramente, aquele cidadão que deseja se inscrever no Cadastro Único poderá procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de sua cidade. Até o momento, ainda não existe um tipo de inscrição remota em que o brasileiro possa realizar sozinho.
Em alguns casos, ainda, é possível que o próprio município promova visitas domiciliares às famílias de baixa renda para realizar o cadastro.
Existem alguns critérios necessários, para além da renda, quais sejam:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Assim, este representante precisa ser parte da família, além de morar na mesma casa e ter ao menos 16 anos.
- Apresentar uma série de documentos. Inicialmente, para o responsável, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- No caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, o Governo Federal permite a apresentação de outros documentos que não o CPF ou Título de Eleitor.
Programas sociais que utilizam o Cadastro Único
Quando as famílias se inscrevem no Cadastro Único poderão acessar os seguintes programas:
- Auxílio Brasil
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- PETI? (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
- Fomento (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais)
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Telefone Popular
- Carta Social
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
No entanto, é importante lembrar que o brasileiro interessado deve cumprir os requisitos específicos de cada programa. Ademais, estes são apenas programas federais, portanto, vale apena conferir projetos estaduais e municipais.
Economista comenta sobre Auxílio Brasil
A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil irá provocar uma insegurança social. Isto é, foi o que afirmou o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas.
O novo programa social criado pela gestão Bolsonaro deverá disponibilizar o valor de R$ 400 até o fim do próximo ano. Entretanto, para conseguir realizar o pagamento deste valor, o governo ainda necessita de contar com a aprovação definitiva da PEC dos Precatórios.
De acordo com Manoel Pires, o grande problema é a falta de continuidade dos pagamentos neste valor, até mesmo em uma possível reeleição do atual presidente.
“Em dezembro de 2022, se tudo correr como o governo está planejando, você tem um encontro com isso novamente, com esse dilema. Os beneficiários podem achar que não terão mais direito ao benefício. Isso vai causar uma insegurança social. A gente tem um programa que ninguém questiona, o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, todo mundo critica os outros programas por serem ruins, por terem de melhorar. A gente está querendo mexer naquele que funciona bem”, destacou o economista.
Durante a última sexta-feira, 05 de novembro, Bolsonaro editou o decreto que muda a classificação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Auxílio Brasil. Assim, a modificação tem a intenção de aumentar o número de participantes do benefício.
Desse modo, a modificação passou a classificar como famílias em situação de pobreza aquelas que possuem renda per capita máxima mensal de até R$ 200. Ademais, aquelas com renda de até R$ 100 por pessoa serão classificadas em situação de extrema pobreza.
