Auxílio Brasil: aumento do salário mínimo não tem impacto no programa

Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o valor do salário mínimo para este ano de 2022. Como esperado, os parlamentares aprovaram o texto enviado que previa os pagamentos de uma base de R$ 1.212 para este ano de 2022. Segundo informações dos próprios senadores, a medida não tem qualquer impacto no Auxílio Brasil.

Neste momento, o Congresso Nacional analisa uma série de projetos que planejam mudanças na forma da definição do valor do programa social. Alguns deles defendem que o patamar de pagamentos do Auxílio Brasil se reajuste todos os anos na mesma medida em que o Governo Federal reajustar os valores do salário mínimo.

Pelas leis atuais, o Governo Federal precisa reajustar os patamares básicos de pagamentos do salário mínimo a cada 12 meses. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem optando por não conceder um aumento real, e sim uma elevação com base apenas nos dados da inflação. De qualquer forma, o aumento acontece todos os anos.

Os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional planejam aumentar os pagamentos do Auxílio Brasil também neste mesmo ritmo. Nesse sentido, caso estivessem valendo, o benefício teria um aumento também conforme a inflação. Nesse sentido, os usuários que recebem o dinheiro do programa social poderiam não perder o poder de compra.

No entanto, os projetos que pretendem realizar a mudança, ainda não foram avaliados pelos parlamentares nem da Câmara dos Deputados e nem do Senado Federal. Eles ainda podem ser votados, mas neste momento, ainda não estão valendo de fato. Assim, seguem em vigor apenas as regras anteriores.

Como se define o valor do Auxílio Brasil?

Hoje, quem define o valor do Auxílio Brasil é o Governo Federal. Assim, o presidente pode definir qual é o patamar pago para o programa social e enviar a proposta para o Congresso Nacional, que pode aprovar ou não a ideia.

Na prática, o Governo Federal não tem nenhuma obrigação legal de aumentar o valor dos pagamentos do Auxílio Brasil. Dessa forma, mesmo que exista uma elevação da taxa da inflação, os repasses do programa podem seguir iguais.

De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelos repasses, pouco mais de 18,1 milhões de pessoas recebem o dinheiro do Auxílio Brasil neste momento. A pasta afirma que o valor mínimo de liberações é R$ 400 por mês.

Aprovação da MP não muda regra

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Os parlamentares aprovaram um dispositivo que transformou o Benefício Extraordinário do programa em algo permanente.

Inicialmente, o plano do Governo Federal era pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil apenas até o final do ano. Com as mudanças do Congresso Nacional, o sistema se manterá também pelos anos posteriores. Todavia, as alterações pararam por aí.

A MP aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não altera a situação dos valores do Auxílio Brasil. Eles permanecem sendo de, no mínimo, R$ 400 para cada um dos usuários do programa social do Governo Federal.