Foi cancelado o anúncio do Auxílio Brasil que estava previsto para esta terça-feira (19). Para discutir este assunto, os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, a reunião contou com a presença do relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Auxílio Brasil é o novo programa do Governo Federal, que vem para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social. A medida provisória (MP) do programa já foi enviada para o Congresso esperando apenas a sua aprovação. O programa tem a intenção de pagar um benefício médio de R$ 400 a cerca de 17 milhões de brasileiros. As regras devem entrar em vigor a partir de novembro.
Tempos de crise
Com a atual crise fiscal, o governo apresenta dificuldades para bancar o novo auxílio. Deste modo, para bancar o programa neste ano, a equipe econômica aumentou a alíquota do IOF, que consiste no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o valor estimado para o benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Sendo assim, parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.
Além disso, o governo pretende reduzir gastos com os precatórios do próximo ano, que desta maneira passará de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões. Já a proposta, na prática, abre espaço no teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas.
Como deverá funcionar o Auxílio Brasil ?
O novo benefício do governo é constituído de 9 modalidades diferentes, estes são:
- Benefício primeira infância, focado nas famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar, para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade. Atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza, esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Estas três modalidades irão formar o “núcleo básico” do novo auxílio, os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Esporte Escolar
- Bolsa de Iniciação Científica Junior
- Auxílio Criança Cidadã
- Auxílio Inclusão Produtiva Rura
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
- Benefício Compensatório de Transição
O Auxilio Brasil deverá ser pago às famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.