Recentemente, o governo liberou um novo serviço no Auxílio Brasil, o crédito consignado. Com ele, os beneficiário conseguem realizar um empréstimo, em que seu pagamento será abatido nas parcelas do benefícios.
Assim, segundo informações do Ministério da Cidadania, até o dia 1º de novembro, uma a cada seis famílias do programa optaram por aderir ao serviço de crédito consignado. Trata-se de uma boa quantia de cidadãos, considerando que é um serviço novo.
O dado está em uma resposta ao Ministério da Cidadania logo após solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Segundo a pasta, responsável pela coordenação do benefício, então, houve cerca de 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro. Isto é, quantia que representa cerca de 16,5% do número total de beneficiários do Auxílio Brasil.
Confira locais com mais pedidos
É importante salientar, ainda, que a porcentagem de consignados do Auxílio Brasil varia de acordo com cada estado brasileiro.
Nesse sentido, o Rio Grande do Norte foi a unidade federativa que apresentou o maior número de empréstimos, alcançando uma taxa de 23,25%.
Em seguida aparecem os seguintes estados:
- Rio Grande do Sul, com 21,56% dos consignados.
- Sergipe, com 19,1% do total.
- Paraná, com 18,64%.
- Paraíba, com 18,38%.
Já aqueles que registraram o menor número de adesões foram:
- Roraima, com apenas 10,9% dos consignados.
- Rondônia, com 13,5%.
- Maranhão, com 13,62%.
- Mato Grosso, com 13,79%.
Qual foi o valor médio do consignado?
Se tratando sobre valor médio do crédito consignado do Auxílio Brasil, o valor médio em todo o país chegou a R$ 2.718,24. Isto é, cerca de quatro vezes maior do que a quantia que o governo disponibiliza por meio da parcela mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil.
A unidade federativa que contou com o maior valor médio de crédito consignado foi o estado do Amazonas. No local, então, o valor chegou a R$ 2.891,49. Já a com o menor foi Goiás, com R$ 2.628,30.
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Até o dia 1º de novembro, houve a disponibilização de cerca de R$ 9,47 bilhões por meio da modalidade. Segundo a pasta responsável pela coordenação do programa, cerca de 80% deste valor, R$ 7,64 bilhões, foi pela Caixa Econômica Federal, instituição bancária estatal.
Consignado do Auxílio Brasil recebe críticas de especialistas
Por meio da modalidade de crédito consignado, o desconto das parcelas a quitação da dívida ocorre diretamente na fonte de renda de quem contrata. Desse modo, os bancos que ofertam o serviço possuem a certeza de que haverá o pagamento das mensalidades, sem atrasos.
Assim, o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e também do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, acontece diretamente no benefício.
Nesse sentido, o serviço recebeu críticas de diversos especialistas do setor econômico e também do social. Isto é, pois os recursos do programa, normalmente, se destinam ao pagamento de despesas básicas, como alimentação, compra de medicações e outros gastos essenciais.
Assim, com a adesão a modalidade de crédito, o cidadão pode comprometer até 40% da quantia mensal do Auxílio Brasil.
Optar pela a realização do serviço pode realmente compensar para aquelas pessoas que possuem alguma necessidade urgente. No entanto, não para o pagamento de contas cotidianas, ou para a realização de compras desnecessárias.
Isso ocorre em razão de que o desconto possui o poder de impactar a renda mensal do beneficiário a longo prazo, já que o valor pode se estender em até 24 parcelas fixas.
Como funciona o consignado do Auxílio Brasil?
A instauração do serviço de crédito consignado do Auxílio Brasil ocorreu por meio da Lei 14.431, de 03 de agosto de 2022. Esta, então, teve regulamentação no decorrer do mês de setembro pela Portaria de número 816 do Ministério da Cidadania.
Na época, alguns especialistas consideraram a ação como uma proposta eleitoreira. Isto é, visto que o presidente Bolsonaro buscava uma reeleição. Assim, o apoio eleitoral de parte da população mais vulnerável do país se mostrava importante. Principalmente considerando que é a parcela em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva teve maior expressão.
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Além disso, economistas alertam que a modalidade pode contribuir para o aumento dos índices de endividamento da população mais pobre do país. Dessa forma, aqueles beneficiários que desejam contratar o serviço devem avaliar se realmente há necessidade e buscar se informar sobre as condições do contrato.
Instituição bancária desiste de ofertar consignado
A QI Sociedade de Crédito Direto foi uma das instituições bancárias com autorização para ofertar a modalidade de crédito consignado do Auxílio Brasil. No entanto, esta foi judicialmente acionada por uma consumidora após suspender a disponibilização do serviço.
De acordo com a cliente, ela contratou o serviço antes do cancelamento do banco e não teve acesso aos valores do empréstimo.
Assim, por meio da ação judicial, a cidadã solicitava a quantia de R$ 2.475 pelo banco. Ademais, ela também solicita que a instituição também realizasse o pagamento de uma indenização em razão de todo o transtorno. No entanto, não houve o atendimento de seu pedido.
O caso passou pelo Juizado Especial Cível da Comarca de São Lourenço, no estado de Minas Gerais.
“A concessão ou não de empréstimo trata-se de mera liberalidade da instituição financeira”, diz trecho da sentença.
Além disso, o empréstimo já tinha cancelamento pela instituição, o que não gerou nenhum prejuízo a cliente. Isto é, já que a quantia não foi descontada do valor do Auxílio Brasil.
Sobre o tema, a QI Sociedade de Crédito Direto argumentou que, quando o empréstimo teve a autorização, outras 16 instituições bancárias possuíam o aval para disponibilizarem o serviço.
Contudo, quando houve o lançamento da modalidade, somente três passaram a oferta-lo; Dentre elas, estava a QI, o que fez com que o número de solicitações alcançasse uma dimensão que a instituição financeira não previu.
Por conta desta situação, o banco optou por cancelar a oferta do serviço de crédito, inclusive daquelas que já se encontravam em andamento, como no caso da cliente.
A empresa relata que esse tipo de contrato, através de um aplicativo de celular, só se torna legal após a disponibilização do dinheiro na conta do contratante, o que não aconteceu.
