Expedição de autorização de viagem para menores de idade deverá ser realizada por pais e responsável
Com a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça, a emissão de autorização de viagem passou, quase...
Funcionário público municipal é condenado por participar de roubo a carro forte
Um funcionário público municipal foi 22 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 295 dias-multa por...
É devida taxa de ocupação por ocupante de terreno invadido até comunicação à SPU
A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que, no caso de invasão de terreno de...
Investidor será indenizado por empresa suspeita de praticar pirâmide financeira
O magistrado da 8a Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu a pretensão de indenização por danos materiais a um auxiliar...
Vítima de assédio em transporte público não será indenizada por concessionária
A 2a Turma do STJ, pacificando o entendimento da corte sobre o assunto, determinou que a concessionária de serviço público...
Supermercado indenizará consumidores que foram impedidos de levar compras
O juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS acolheu o pedido de um casal impedido de levar suas compras...
Empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro é preso preentivamente
Por unanimidade, a 6a Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário...
Deficiência física, por si só, não enseja expedição de CNH especial
Os julgadores da 5ª Turma Cível do TJDFT decidiram que a expedição da carteira de habilitação especial não decorre exclusivamente...
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