Jurisprudência Recente Acerca de Bens Sonegados no Direito Sucessório
O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que...
Reforma Trabalhista: Empregado em Aviso Prévio Pode Aderir ao PDV
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode ser definido como uma proposta concedida pelo empregador ao empregado que viabiliza mais...
TJSP Suspende Aumento de Tributação de Aposentados e Pensionistas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última quarta-feira (08/07/2020) medida liminar em...
Lesão à Ordem Pública: Suspensa Decisão que Reverteu Aumento da Contribuição Previdenciária
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/19) foi promulgada em 12/11/19 e com ela vieram as novas alíquotas ordinárias...
Trabalhador Assassinado no Trabalho: Indústria não Terá que Indenizar Família
A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pela morte...
STJ e Direito Previdenciário: Incide Partilha em Aposentadoria Retroativa Concedida após Divórcio
No tocante ao ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração e o esforço comum...
Cumprimento Automatizado de Decisões em Ações Previdenciárias
Durante a Pandemia do Covid-19, os magistrados tem participado de oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento...
Perícia do INSS: Uso do NTPE Para caracterizar Acidente de Trabalho é Constitucional
A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico...
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