Direito Empresarial: O que é um Contrato Social?
Em que pese os nomes e a finalidade parecidos entre contratos sociais e estatutos sociais, seus conceitos não se confundem....
A Venda de Ascendente para Descendente
Em 10 de março de 2020, A Terceira Turma do STJ, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da...
O Seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT
No Brasil, o direito ao seguro-desemprego encontra três respaldos legais: Constituição da República (arts. 7º, II e 201, III); Convenção...
Microssistema do ECA Comemora 30 anos de Vigência
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069 de 1990) completou 30 anos no dia 13 de...
Recuperação Judicial do Produtor Rural e Direitos do Agronegócio
Recuperação judicial é um processo através do qual a empresa pode efetivar um plano e recuperação que evite a sua...
Direito de Propriedade: Diferença de Matrícula, Registro e Averbação
O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa...
Inobservância das Normas do Direito de Vizinhança
Uma vez tratadas as considerações iniciais do direito de vizinhança, trataremos da inobservância dos direitos de vizinhança. Solução Trazida pela...
Direito de Vizinhança: Conceito e Considerações Iniciais
Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade de criar regras de convivência....
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