Empregada Receberá Indenização por Ato de Improbidade não Comprovado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$...
Imunidade de Pagamento do PIS para Entidade Beneficente que Acolhe Idosos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento...
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Corroborando o entendimento firmado pelos tribunais superiores sobre a matéria, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Ressarcimento de Prejuízos por Desabamento de Muro por Incorporadora
Neste mês, foi proferida sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgando procedente a ação de reparação de...
Prestação de Contas por Ex-companheiro que Permaneceu na Posse de Imóvel do Casal
Um acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por ex-marido contra a sentença que o condenou...
CAGED: Fundo de Amparo ao Trabalhador
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverá ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do Aplicativo do...
Direito do Trabalho: Professor de Estabelecimento Particular de Ensino
De acordo com o Decreto 91.004/85, para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidos...
Carteiro Readaptado após Acidente com Motocicleta terá Gratificação Incorporada ao Salário
Nos autos do Processo RR-RR-5-83.2016.5.02.0065, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e...
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