Neste artigo, discorreremos sobre o tema: multiparentalidade no registro civil. Ainda que seja um assunto controvertido, a multiparentalidade vem se...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no final de 2019, a Reforma da Previdência dos militares, que reestrutura as carreiras das...

No presente artigo, analisaremos, à luz do Direito de Família, a questão do salário-maternidade para os maiores de 12 anos...

A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 ("pente fino" do auxílio-doença) implementou severas alterações na legislação previdenciária. Estas alterações se deram,...

A entrada em vigor da Medida Provisória nº 871/2019, modificou vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam...

A Reforma da Previdência, dentre outras alterações, trouxe inovações no instituto da pensão por morte. Conforme elucidaremos neste artigo, as...

O STF decidiu, recentemente, que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação...

A Reforma da Previdência traz uma série de modificações, dentre elas a supressão da obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios...

Os profissionais de enfermagem fazem jus à modalidade especial de aposentadoria. Isto porque, em se tratando atividade insalubre e que,...

Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão, conforme estipula o artigo...

Na prática, o reconhecimento da especialidade da atividade depende da comprovação de exposição a agentes nocivos ou prejudiciais à saúde...

O fator previdenciário, instituído pela Lei Federal 9.876/99, é uma fórmula matemática aplicada para definir o valor da aposentadoria do...

O artigo 103 da lei 8.213/91, que trata de revisão de benefícios previdenciários, permite que o aposentado requeira revisão de...

Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo...

A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional n.103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as...