STJ decide que dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível...
Organizadora do Lollapalooza não restituirá valor de ingresso de cliente de forma imediata
Em julgamento ao procedimento do juizado especial cível n. 0705811-12.2020.8.07.0006, a juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,...
Justiça de GO condena município a indenizar criança que se acidentou em obra no valor de R$ 140 mil
Em decisão proferida no processo n. 5158889.26.2016.8.09.0051, o juiz de Direito Lionardo José de Oliveira, da 2ª vara da Fazenda...
Justiça do MS defere liminar para converter separação judicial em divórcio
No julgamento do processo n. 0800330-51.2020.8.12.0034, a juíza de Direito da vara única de Glória de Dourados/MS, Caroline Vahia Concy,...
Justiça do Maranhão condena município de Riachão a custear exames de portador de epilepsia
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular de Riachão/MA, determinou que o Município deve arcar com as...
É possível usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário
De acordo com decisão proferida nos autos da Apelação Cível n.º 1.007.122-05.2017.8.26.0664 pela 4ª câmara de Direito Privado do TJSP,...
TRT-12 define que avaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu, em ação envolvendo um trabalhador de Florianópolis...
Liminar que determinou medidas preventivas ao coronavírus no frigorífico JBS em Montenegro é mantida por desembargador do TRT-RS
O desembargador Gilberto Souza dos Santos, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
Aulas presenciais nas escolas particulares do RJ podem ser retomadas nesta segunda-feira (14)
O desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), derrubou neste domingo (13/9) a liminar...
Retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino particular do DF serão condicionadas a método de testagem do covid-19
O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antonio Umberto de Souza Júnior, definiu, neste domingo (13), o...
Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido...
TRF5 restabelece afastamento de presidente da Confederação Brasileira de Handebol
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, de forma unânime, restabelecer o afastamento de...
Justiça de SP condena laboratório farmacêutico por uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso
No julgamento da Apelação Cível nº 0043169-48.2010.8.26.0564, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Tribunal do Júri do Maranhão condena homem por homicídio privilegiado por violenta emoção
Após julgamento do Tribunal do Júri de Santa Inês, a juíza Denise Pedrosa Torres declarou a condenação do mineiro Edcarlos...
CEMAR não pode cobrar fatura de residência que teve fornecimento de luz suspenso
A CEMAR (atual Equatorial Energia) foi condenada por efetuar cobranças de tarifas relativas a um período em que o fornecimento...
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