Justiça do MS fixa indenização por danos morais e estéticos em favor de vítima de acidente
Sentença proferida na 1ª Vara de Bataguassu acolheu parcialmente pedidos de uma mulher, vítima em um acidente de trânsito, e...
3ª Câmara Criminal do TJMS mantém medida de internação a réu inimputável
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra a sentença que...
Acusados de improbidade administrativa na compra de kits de higiene bucal são absolvidos pela Justiça do DF
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a acusação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público...
TJDFT mantém decreto que suspendeu novos preços para espaços públicos de terminais rodoviários
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido...
Pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República será indenizado pelo estado do DF
No julgamento do processo n. 0703185-81.2020.8.07.0018, foi proferida decisão pela 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenando o Distrito...
Jusitiça do DF determina indenização em favor de comprador de moedas virtuais que não recebeu seu valor
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial provimento ao...
Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) considerou válido o desconto, nas verbas...
Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso RO-20496-53.2019.5.04.0000, interposto pela Prometeon Tyre...
Estagiária de Direito chamada de macaca pela chefe receberá indenização por danos morais
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por...
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
No julgamento do Recurso Ordinário RO-9027-54.2012.5.04.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu...
Terceira Turma do STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
No julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1770890 / SC, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou...
Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar...
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação...
Entregadores de aplicativos cobram aprovação de medidas emergenciais na pandemia
Entregadores de aplicativos de 14 estados pediram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei...
Deputados pleiteiam ações para aumentar cobertura vacinal
A queda da vacinação básica no Brasil abriu algumas linhas de ação entre os deputados. Dados divulgados pelo Ministério da...
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