Funcionário que sofreu acidente de trabalho deverá mudar de função
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus...
Bônus de contratação repercute apenas sobre o FGTS do mês do pagamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a...
Período de espera em filas de caminhões não enseja hora extra
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber,...
Sindicato que pleiteou a nulidade de cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho recebeu advertência
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho advertiu o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança,...
Justiça do Trabalho autoriza cumulação de cargos de professor da rede pública com agente dos Correios
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão...
Justiça condena grupo por captação ilegal das comunicações de rádio restrita à polícia
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deu provimento...
Audiência de pronúncia realizada por videoconferência não enseja cerceamento de defesa
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em decisão unânime, negou...
Detenta não poderá cumprir pena em presídio próximo à sua família
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve decisão da Vara...
Réu acusado de homicídio culposo ao conduzir veículo com excesso de velocidade é condenado
A 2a Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou a 2 anos de detenção, além da suspensão do...
Negativação indevida enseja indenização por danos morais
O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília...
Justiça proíbe que escola de samba realize eventos com emissão de sons acima do limite legal
Em decisão liminar, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibiu a Associação Recreativa...
Distrito Federal deverá disponibilizar monitoria para estudante portador de autismo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, manteve sentença...
Servidora pública que sofreu tentativa de estupro no trabalho será indenizada pelo Estado
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais uma servidora da Secretaria de Saúde do DF, vítima de...
Proprietário de imóvel ocupado indevidamente será indenizado
A juíza substituta da 18ª Vara Cível de Brasília, ao confirmar liminar proferida anteriormente para reintegrar o autor na posse...
Agentes públicos são condenados pelos crimes de peculato e falsificação de documentos
O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria julgou procedente denúncia apresentada contra dois agentes públicos, para condená-los...
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