Zoneamento ecológico-econômico: o estado do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental 15/09/2020
Responsabilidade civil: STF decide que Estado não se responsabiliza por atos praticados por presos foragidos 15/09/2020
Condenação mantida: homem se passava por servidor público para vender anúncios publicitários 15/09/2020
Governador de SC solicita esclarecimento ao Supremo sobre as etapas do processo de impeachment 15/09/2020
PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito devem ser pagos pelas empresas 15/09/2020
Justiça do trabalho condena o Banco do Nordeste por contratação de estagiários com funções de empregados 15/09/2020