Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
A 8ª Turma do TST excluiu a responsabilidade da nova titular concursada em cartório de São Paulo pelas parcelas devidas...
Encerra a dívida o pagamento de acordo com plano de recuperação judicial
Uma ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do TRT da...
Ausência de um dos títulos na ação monitória não impede a cobrança dos demais
A 3ª Turma do STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que negou a extinção total...
TRT-18 declara nulidade de sentença que negou vínculo trabalhista
A 3ª Turma do TRT de Goiás (GO), acompanhando o voto da desembargadora Silene Coelho, acolheu a preliminar de cerceamento...
Circunstância judicial errada não impede aumento da pena
Ao estabelecer a pena, o juiz não é obrigado a mencionar pelo nome as circunstâncias judiciais que ele avaliou para...
Empresa é condenada a pagar indenização a candidato à vaga de emprego
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes...
Pena de confissão a trabalhador é afastada
Julgadores da 8ª Turma do TRT da 3ª Região (MG) rejeitaram a aplicação da confissão ficta a autor que não compareceu à...
Empresa deve apresentar acordo individual assinado ou reintegrar trabalhadora
A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), uma ação com pedido...
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