Juízo de competência no Caso Marielle Franco
Em decisão unânime, a 3ª Seção do STJ julgou improcedente, nesta quarta-feira (27), o incidente de deslocamento de competência ajuizado pela...
Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos
O TRF da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 25/05, o pedido para prorrogar os prazos de vencimento de tributos federais,...
TRF-1 concede direito de diploma a aluno do curso de vigilante condenado
A 5ª Turma do TRF 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um impetrante homologar o certificado do Curso de...
Compõe a base de cálculo do PIS/Cofins a taxa de administração de cartão de crédito/débito
É legítima a incidência de contribuição do PIS/Cofins sobre as despesas com taxas de administração de cartões de crédito/débito pagas...
Correntista será indenizado por operações bancárias fraudulentas em sua conta
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve...
Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney
A 1ª Turma do STJ rejeitou recurso pelo qual o MP daria sequência a uma ação de improbidade administrativa contra...
Espólio não responde por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta...
Natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de...
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