No melhor interesse da criança, Justiça concede guarda unilateral ao pai
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)...
Compete à Justiça comum julgar dano moral de cliente afetado por greve bancária
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, em decisão monocrática, declarou a competência da Justiça...
É inconstitucional a contribuição patronal sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que institui...
Direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho é inafastável
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP),...
Comprovação insuficiente não garante direito a justiça gratuita à microempresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso da microempresa Securvid Vidros...
TST reconhece como falta grave do empregador o recolhimento incorreto do FGTS
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora...
Ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos deve ser julgada pela JT
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra...
Turma do STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão alimentícia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de...
Novidades
