Sisbajud: novo sistema para o bloqueio de ativos de devedores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25), durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional...
Família receberá danos morais por atraso de voo e acomodação em hotel insalubre
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a indenização pelo dano moral, determinada em...
Condenado por roubo a agência dos Correios permanecerá em prisão preventiva
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, negar a concessão de habeas corpus...
Trabalhador que emprestou o nome para aquisição de veículo da empresa será indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação imposta em decisão da Vara...
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica não cabe condenação em honorários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que não cabe a condenação em honorários advocatícios em decisões...
Não incide ICMS sobre deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência...
Possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria é afastada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas os farmacêuticos têm responsabilidade técnica por drogaria. A decisão unânime...
É constitucional a contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia...
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