Redução do valor de fiança em razão da pandemia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por...
Pedido de impeachment de Bolsonaro
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, nesta quinta-feira (21), em pronunciamento, a apresentação no Congresso de pedido de impeachment do...
STF relativiza responsabilidade do gestor e limita alcance da MP
O STF decidiu, na quinta-feira (21), impor limites à medida provisória que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a...
Admitida por contrato de experiência, gestante consegue estabilidade provisória
A 7ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda.,...
Na mudança de regime jurídico, a prescrição é contada a partir da alteração
A 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional de Saúde para reconhecer a prescrição dos pedidos...
Não se aplica à execução trabalhista a cláusula de impenhorabilidade
A 5ª Turma do TST confirmou entendimento de que cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade...
Medidas cautelares contra réu da Lava-Jato são revogadas
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido...
Toffoli suspende decisão de funcionamento de barbearia em Sergipe
O presidente do STF suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que permitia a abertura...
Crédito preferencial no conflito entre execuções civil e fiscal
Havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para...
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