Recebimento de denúncia contra ex-prefeito que atrasou reiteradamente prestação de contas é confirmada pelo STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recusou os embargos de divergência apresentados contra acórdão...
Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito e reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o acórdão que condenou um ex-prefeito da cidade de Miracatu...
Alegação de conflito de competência por ex-presidente da Vale não é conhecido pelo STJ
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, em...
Foi determinada pelo MPF a abertura de inquérito policial contra agressão ao STF
O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu, ainda no domingo (14/06), a abertura imediata de inquérito policial para investigação do lançamento...
Por corrupção e lavagem de dinheiro, desembargador do TJAP é denunciado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (12/06), ofereceu denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o...
Para PGR o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos é inconstitucional
Foi encaminhado, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Augusto Aras,...
MPF pede nulidade da lei municipal que revoga a doação de terreno ao IFRJ
Em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ), para revogar doação de terreno doado ao Instituto Federal de Educação,...
Após Davi Alcolumbre devolver MP que autorizava Weintraub nomear reitores, governo revoga a referida MP
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na sexta-feira (12/06), a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que...
MPF defende que lei que complementa norma geral relativa a meio ambiente não fere a competência da União
A ADI 6.018/RJ, proposta pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda), questiona a Lei 7.913/2018, do estado do...
Estudante que fraudou cota na UFRJ tem pedido de cancelamento de matrícula pelo MPF
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)...
Rejeição de projeto de lei que autoriza atividade minerária em terras indígenas é defendida pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota técnica enviada ao Congresso Nacional, defende a rejeição integral do Projeto...
Nomeação de presidente do Iphan é suspensa pela justiça
A Justiça Federal suspendeu os efeitos da nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto...
MPF se manifesta contrário à transferência de acusado de homicídios e organização criminosa
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu na última sexta-feira (12/06) contra decisão monocrática que permitiu a transferência de Jamil...
Questionados os quóruns de aprovação de emendas das constituições de RO e MS
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República,...
Reintegração de posse de área ocupada por indígenas em Carazinho (RS) é suspensa pelo presidente do STF
Para o ministro-presidente Dias Toffoli, na reintegração, devem ser consideradas as características dos indivíduos envolvidos, como idosos, gestantes e crianças...
Novidades
