Prisão preventiva de homem investigado por divulgação de pornografia infantil é mantida pelo TRF-4
Em decisão realizada, em sessão virtual, no dia 10/06 a 8ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª...
Empresa terá oportunidade de defesa após nulidade da citação editalícia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nula a citação realizada por...
A rescisão indireta de contrato de trabalho é justificada quando não há quitação das horas extras
Foi decidido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) reverta...
Empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação tem condenação reduzida
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diminuiu pela metade o valor da indenização que a empresa Indra...
Justiça determina que portador de síndrome de Down em situação financeira vulnerável deve receber BPC do INSS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime proferida no dia 09/06, ratificou a...
Baixo desempenho acadêmico justifica negativa de contrato de estágio não obrigatório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito de autonomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para...
Homem que se passava por engenheiro deverá pagar R$ 625 mil de multas ao Crea-SP
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo (TRF-3), em decisão unânime, manteve a aplicação...
Recebida denúncia de importação de semente da maconha
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) não considerou o princípio da insignificância e aceitou a...
Empresas não são obrigadas a emitir passagens compradas a preço muito baixo por erro grosseiro de sistema
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um casal e manteve decisão...
Mandado de Segurança que pedia afastamento do presidente da Fundação Palmares é recusado pela ministra do STJ
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede...
Internação involuntária de paciente em clínica psiquiátrica tem desinternação decidida pelo STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, decidiu em liminar a desinternação de uma paciente internada...
Lei que vincula subsídio de deputado estadual ao de deputado federal é contestada pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6449,...
A suspensão do pagamento de empréstimo instituído por lei durante a pandemia é motivo de ação no STF
Foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451) pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro...
Advogado acusado de feminicídio tem Habeas Corpus negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento, por inviabilidade, ao Habeas Corpus (HC) 186835, impetrado pela...
Para o exercício da atividade profissional como professor de dança não é necessário formação acadêmica ou registro em conselho
Um professor de dança sofreu autuação por supostamente exercer de “forma irregular” a profissão, sob a fundamentação de não possuir...
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