Omissão diante de ameaças de morte a funcionária gera indenização
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que havia condenado a Raia Drogasil S.A., de Bento...
Intervalo intrajornada na “dupla pegada” não gera direito à hora extra
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que não existe necessidade de dois intervalos na mesma jornada...
Processo contra empresária, presa em Israel, é anulado por citação inválida
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que seja realizada nova instrução processual e citação de uma...
Investigado na Operação Lava-Jato tem Habeas Corpus negado no STF
Davi Arazi é investigado como suposto operador financeiro no esquema de superfaturamentos na Petrobras. O ministro Marco Aurélio, do Supremo...
Normas que vinculam subsídio à remuneração de categorias distintas são questionadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6472 e 6473), ajuizadas pelo procurador-geral da República...
Honorários advocatícios e Imposto de Renda são temas da nova edição da Pesquisa Pronta do STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na página da Pesquisa Pronta, quatro novos entendimentos da...
É de 5 anos o prazo prescricional para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou jurisprudência a qual determina o prazo prescricional de cinco anos...
Inclusão de parcelas à vencer em execução de título executivo extrajudicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível a inclusão de parcelas à vencer em ação...
Tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que a referência inicial...
Trabalho infantil rural para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que,...
Aprovado em concurso garante na Justiça o direito à nomeação por compatibilidade do registro profissional
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), considerou válido o registro como Engenheiro Mecânico, fornecido pelo...
Militar reformado garante na justiça o tratamento médico na cidade onde reside
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença que determinou à...
Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu o pedido de dispensa feito por um ex-empregado da Vetorial...
No cumprimento de sentença é possível o envio dos autos ao domicílio do executado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu um recurso para que a execução seja enviada da comarca...
É possível requerer habilitação de crédito na falência mesmo que haja execução fiscal sem garantia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a concorrência da habilitação de crédito no...
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