Estudante do Fies que teve pedido de rematrícula negado será indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação da Associação Unificada Paulista de Ensino...
Atestado médico apresentado fora do prazo não garante direito à restituição de valores descontados
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal...
Não caracteriza constrangimento ilegal o uso de tornozeleira eletrônica
Um homem acusado de cometer diversos crimes, tais como: porte ilegal de armas e lavagem e ocultação de bens, pediu...
CNJ mantém remoção obrigatória de juíza do TJ-SP
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente o pedido de Revisão Disciplinar apresentado pela juíza...
CNJ afasta desembargador do TJ-TO e abre Processo Administrativo Disciplinar
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Ronaldo...
Conselho Nacional de Justiça afasta desembargadora do TJ-AM
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na quarta-feira (29/07), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a...
Denunciados por 24 mortes em desabamento em Muzema (RJ) tem prisão mantida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Rafael Gomes da Costa e...
Investigações contra senador José Serra são suspensas
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminares em Reclamações (RCL 42389 e 42355) apresentadas pela defesa...
Ministro deferiu liminar a condenado que furtou dois frascos de xampu
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a prisão preventiva imposta a um homem condenado...
CNJ reconhece paternidade socioafetiva negada por cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 69ª sessão do Plenário Virtual, encerrada em 17/07, aprovou um impasse com o...
Salvo-conduto para plantio e porte de maconha será decidido pela Justiça estadual
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo...
Prescreve em 10 anos a pretensão para reembolso de despesas médico-hospitalares
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser de dez anos o prazo prescricional para a pretensão...
Nova edição da Pesquisa Pronta do STJ
A Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da...
Faltas injustificadas de auxiliar de limpeza impede o recebimento de férias proporcionais na demissão por justa causa
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos,...
Adicional de insalubridade não alcança o pedreiro em contato com cimento
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar...
Novidades
