PGFN pede que casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS sejam suspensos
A Fazenda Nacional enviou ofício à ministra Carmen Lúcia pedindo a suspensão nacional dos processos que tratem do tema, até...
Atos que censuram debate em universidades são declarados inconstitucionais pelo STF
O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (15/05). São inconstitucionais...
É inconstitucional lei municipal que cria taxas de serviços turísticos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei que criava taxa...
Escritórios de advocacia pedem na Justiça redução de aluguéis
O estado de São Paulo ao restringir o atendimento presencial ao público em escritórios de advocacia, para conter a propagação...
Moraes autoriza destinação de valores do fundo da “lava jato” para três estados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de parte do fundo da "lava jato"...
Reabertura gradativa de serviços e comércio no DF é autorizada pela Justiça Federal
A juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, autorizou reabertura gradativa de serviços...
CNJ prorroga até 31/05 medidas sobre atendimento de cartórios durante epidemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, na sexta-feira (15/05), o Provimento 99, que prorroga para dia 31 de maio...
Ministro manda notificar Bolsonaro sobre ação ligada a pedido de impeachment
"O ministro Celso de Mello, do STF, manda que o oficial de justiça cite o excelentíssimo senhor presidente da República,...
Prazos para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições de 2020 são mantidos pelo STF
A relatoria foi da ministra Rosa Weber, em que o Partido Progressistas (PP) requeria a suspensão por 30 dias do...
Justiça estadual não pode afastar direitos inerentes ao nome do titular registrado no INPI
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda....
Para adequar atividade judicial durante epidemia CNJ já editou 25 normas
A edição de medidas resulta do monitoramento permanente do Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao...
STF nega flexibilização dos prazos eleitorais e mantém regras existentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou liminar que mantém as normas vigentes. O julgamento aconteceu por videoconferência na quinta-feira (14/5)....
Para pedir medidas que evitem Covid-19 em presídios Psol recorre ao STF
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...
Para partidos, fere a Constituição exigir erro grosseiro para punir improbidade
Duas ações direitas de inconstitucionalidade foram levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/5), mesma data em que a...
União deve indenizar a viúva de professor preso na ditadura militar
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União a indenizar por danos morais de R$ 100 mil...
Novidades
