HC preventivo, à mãe que não pagou pensão alimentícia, é concedido pelo TJ-SP
O desembargador Manoel Pereira Calças, do plantão judiciário do TJ-SP, concedeu Habeas Corpus preventivo para que uma mãe solteira e desempregada não...
MPF é contra a inscrição de defensor público exigido pela OAB
Aras, manifestou-se contrário a exigência de inscrição de defensores públicos nos quadros da OAB como requisito para o exercício de...
É competência da Justiça Comum, ação contra publicação discriminatória de emprego
Na sexta-feira (15/05), a 5ª Turma do TST afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pelo Ministério...
Ligações excessivas faz juíza aplicar teoria do desvio produtivo do consumidor
A juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão, entendeu que é possível aplicar...
TST: caracterizam Grupo Econômico, subordinação hierárquica ou laços de direção
Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas. É preciso haver...
Juiz critica e envia a OAB petição em que advogado usa meme chamando prefeito de majestade
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o envio ao Tribunal de Ética...
Adolescente internado além do prazo legal, tem liberdade concedida por Ministra do STJ
A ministra Laurita Vaz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um adolescente internado na Fundação Casa...
STF: é inconstitucional, lei que recria cargos comissionados no TJ-PB
Os ministros do STF julgaram inconstitucional o artigo 5º da Lei estadual 8.223/2007 da Paraíba. A norma dispõe sobre a...
Liminar que prorrogava pagamento de imposto de empresa no MA é derrubada por Toffoli
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís para anular decisão do Tribunal de...
TST considera ilícita a redução de percentual de comissão de bancário
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A....
Lewandowski arquiva pedido contra novos cursos jurídicos, por inviabilidade
Na sexta-feira (15/05), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ação que pedia para o MEC suspender...
Barroso impede expulsão de diplomatas venezuelanos ao confirmar decisão
Confirmada neste sábado (16/05), pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF, a liminar deferida no início do mês e que autoriza...
Responsabilização objetiva do empregador em acidente de moto-entregador
Em decisão proferida no último dia 06/05, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) reverteu decisão...
Simples Nacional PRORROGA pagamentos de parcelamentos de maio, junho e julho
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada...
Caixa é condenada a QUITAR financiamento de mutuária com o Alzheimer
Em decisão, proferida na quinta-feira (14/05), o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Federal de Mogi das...
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