Município não pode restringir entrada de proprietários de imóvel no local
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou uma família de São Paulo a...
Ministra do STJ nega habeas corpus para advogado circular pelo Ceará
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus a um advogado de Fortaleza...
ENEM 2020: “Ter ou não ter, eis a questão”
Um dos assuntos mais debatidos nas últimas semanas, entre os profissionais da educação, estudantes e pais de alunos, é justamente...
Por comentário homofóbico, homem é CONDENADO a pagar R$ 5 mil
A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), condenou o internauta Gustavo Canuto Bezerra a pagar indenização por danos...
Prova obtida por interceptação telefônica de antemão é nula
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em Habeas Corpus em favor de um dos...
STJ: justiça mineira pode conduzir inquérito sobre Aécio
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o inquérito policial que apura os crimes atribuídos...
Para o STF, o ICMS incide em estado onde está o destinatário legal da importação
O Supremo Tribunal Federal definiu recurso especial sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão...
No Rio, presos em regime aberto e semiaberto podem ficar em casa até 15/06
No Rio de Janeiro, a Vara de Execuções Penais (VEP) prorrogou a autorização até 15 de junho para que os...
STF determina que Marília cumpra decreto estadual sobre isolamento
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação 40.426, ajuizada pelo município de Marília (SP). A...
Em MG, juíza proíbe concessionárias de cortarem fornecimento a empresas em recuperação
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha (MG), Adriana Fonseca Barbosa Mendes, acatou o pedido das empresas...
Em SP advogados podem consultar se assistidos presos são do grupo de risco
A iniciativa permite que os profissionais saibam se os presos por eles assistidos fazem parte do grupo de risco do...
STJ concede prisão domiciliar a detenta grávida
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância...
Para o TJ-SC o estado é responsável por agressão em ambiente escolar
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ordenou que aluno agredido em escola seja...
A gravidade de crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda Pública
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade depende da classificação do...
Cancelamento de compra por erro grosseiro de preço não é falha, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de obrigação de fazer que visava a garantia da...
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