A iniciativa permite que os profissionais saibam se os presos por eles assistidos fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus.
A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB-SP lançou na terça-feira (12/05) uma iniciativa para facilitar a atuação de advogados e defensores.
A ferramenta foi desenvolvida junto a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), responsável por levantar informações sobre a situação dos presídios do estado.
Assim, os advogados poderão solicitar, por meio de um formulário, informação a respeito de um preso específico para saber se ele está na relação de pessoas que se encontram no grupo de risco.
Dados sigilosos dos presos
Em se tratando de dados sigilosos, a consulta à lista da SAP só poderá ser feita mediante apresentação de procuração.
O objeto da iniciativa leva em conta o grande número de ações que buscam reavaliar medidas de privação de liberdade em razão da epidemia, seguindo a Recomendação 62 do CNJ.
Facilita as condições de proteção à saúde de todos no sistema penitenciário, deixando informações à disposição dos interessados para que se dê cumprimento às recomendações da Resolução 62, afirma Priscila Pamela, presidente da CPCP.
Pamela explica que mesmo com a recomendação, alguns pedidos estão sendo indeferidos justamente pela dificuldade em comprovar que os clientes fazem parte do grupo de risco ou estão detidos em penitenciárias com más condições.
Condição dos presídios
O CPCP, além do formulário, lançou um levantamento sobre as condições das unidades prisionais de São Paulo; por enquanto, os documentos abrangem cerca de 30 presídios.
No entanto, a estimativa é ter documentação referente a todos as 176 unidades prisionais em funcionamento no Estado.
Os documentos foram obtidos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Ainda não é possível ter informações sobre todos os presídios porque alguns pedidos da CPCP aguardam resposta.
Por fim, a Comissão também liberou relatórios de inspeção das penitenciárias. Esta última iniciativa foi feita em parceria com o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
“O CNJ estabeleceu recomendação para que juízes observem, em casos de pedido de soltura de pessoas em grupo de risco, problemas no presídio, como acionamento de água ou ausência de assistência médica”, explica Pamela.
Petição
Fora as três iniciativas voltadas à advocacia, a CPCP protocolou na última quarta-feira (06/05) pedido para que os magistrados possam acessar livremente dados referentes ao quadro de saúde das pessoas presas em São Paulo.
A solicitação, assinada por Pamela e membros da comissão é direcionada ao desembargador Ricardo Anafe, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Caso o pedido seja deferido, os magistrados poderão acessar com facilidade o levantamento feito pela SAP sobre os presos que fazem parte do grupo de risco.
Conforme os dados, as penitenciárias possuem 14.977 homens com problemas crônicos e respiratórios (tuberculose, hipertensão, asma, hepatite, entre outros) e 3.376 idosos.
Entre as mulheres, 4.922 têm filhos de até 12 anos; 211 são idosas; e 1.792 possuem doenças em geral.
Referidos dados devem ser regularmente atualizados, bem como precisam estar à disposição dos magistrados paulistas, para aferirem a situação de saúde de pessoas presas.
As atualizações servirão para verificação de enquadramento, ou não, dentro de grupos de risco.
Não é possível calcular o número preciso de pessoas em situação de risco, já que um mesmo preso pode fazer parte de mais de uma lista (ter problemas crônicos e ser idoso ao mesmo tempo, por exemplo).
