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Audiência Pública no STF vai ouvir especialistas em Educação Especial

Está marcada uma audiência pública para debater a Política Nacional de Educação Especial. A reunião foi agendada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para o próximo dia 24 de agosto.

Na audiência, marcarão presença especialistas, representantes do poder público, além de civis interessados em saber o discorrer do assunto.

Vale lembrar que a nova política referente ao atendimento a estudantes com deficiências e altas habilidades foi decretada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020.

O projeto é dos Ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e visa garantir educação especializada a esse público, gerando inúmeras críticas.

Afinal, diversos especialistas no tema alertam sobre a segregação de alunos em escolas específicas. Eles sugerem a inclusão desses estudantes nas escolas regulares.

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Ação Direta de Inconstitucionalidade

Por dividir opiniões, a política e se tornou objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impulsionada pelo PSB.

O partido relata que o decreto favorece a discriminação e segregação de alunos com deficiência ao priorizar classes e escolas especializadas em detrimento ao atendimento educacional em escolas regulares inclusivas.

Em dezembro de 2020, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, o decreto que instituiu a nova política de educação especial vai na contramão de diretrizes que preveem uma educação inclusiva.

Segundo a nova política, é direito do estudante e das famílias decidirem sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado, possibilitando a flexibilização dos sistemas de ensino com classes e escolas diferenciadas, segundo as necessidades dos estudantes.

De acordo com o STF, o ministro Dias Toffoli convocou o debate para subsidiar a Corte a decidir sobre o assunto.

Procurado para comentar o assunto, o Ministério da Educação não respondeu ao nosso pedido até o fechamento desta edição.

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