Atualidades: Nepotismo
Na hora de estudar as atualidades do ano para o vestibular, é normal que surjam dúvidas sobre determinados temas. O nepotismo é um dos assuntos que costumam gerar dúvidas. Visto que há muitas leis sobre esse tema, às vezes o candidato pode se sentir perdido. Veja abaixo o que é nepotismo e como esse tópico pode aparecer na sua prova.
O que é nepotismo?
Nepotismo é um ato criminoso que está exclusivamente ligado à esfera pública. Essa conduta consiste em beneficiar de maneira ilícita familiares ou amigos, como verba ou cargos públicos. Ou seja, consiste em conceder privilégios a pessoas mais próximas em prejuízo de toda uma sociedade. Apesar de o nepotismo estar presente também no âmbito da iniciativa privada, se torna crime quando impacta na coletividade civil.
A base legal para punição dessa conduta é o decreto 7203/2010, e a súmula 13/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe qualquer ação dessa natureza em entidades e órgãos federais. A lei considera nomeações irregulares as que privilegiam cônjuges, companheiros ou parentes diretos como filhos, tios, cunhados, e parentes do próprio cônjuge.
No entanto, é preciso lembrar que essa atitude não é novidade e tem precedentes na história no Brasil. O primeiro episódio de nepotismo que se tem registro aconteceu ainda no período pré-colonial, e pode ser visto na Carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, D. Manuel I. No texto, o escritor solicita a concessão de um benefício ao seu genro.
Como o tema aparece na prova?
Os exames costumam cobrar o conceito de nepotismo associado às graves conquistas desse comportamento, visto que o nepotismo é sempre prejudicial à sociedade como um todo. O critério de afinidade e parentesco elimina a preocupação quanto às competências da pessoa para ocupar determinado cargo público, sendo assim, uma atitude nada democrática.
Além disso, a nomeação de familiares e amigos amplia as chances de articulação de crimes contra a sociedade, como desvio de verbas, fraudes de licitação e superfaturamento de obras. Por isso, o nepotismo é proibido por lei e passível de punição.
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