Termina nessa sexta-feira (2) o prazo para que servidores federais peçam a revisão que garante um reajuste de 28,86% em seus salários. Essa é uma correção devida a alguns grupos de trabalhadores brasileiros nesse momento.
De acordo com as informações oficiais, a correção é válida para os seguintes grupos:
- trabalhadores que estavam na ativa em 1993 e não tiveram reposição salarial ou reorganização na carreira;
- trabalhadores que eram aposentados do executivo Federal em 1993 e que não tiveram reposição salarial ou reorganização na carreira.
Além disso, é necessário que o servidor tenha trabalhado em um dos seguintes órgãos:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
- Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);
- UMTS (Universidade do Mato Grosso do Sul);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- Receita Federal;
- Funasa (Fundação Nacional de Saúde);
- A correção na história
Vale lembrar que essa revisão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que começou na década de 1990, mas que só chegou ao final efetivamente em 2019.
A revisão existe porque durante o governo do então presidente Itamar Franco, a gestão federal teria descumprido a Constituição, e concedido aumento de 28,86% apenas aos militares.
Já naquela ocasião, o governo deixou de fora funcionários do executivo. Por isso, essas pessoas foram à justiça para receber esse direito assim como os militares estavam recebendo.
Como entrar com a ação para reajustar salário
Se você faz parte do grupo que tem direito ao reajuste, é necessário entrar com uma ação. Nesse caso, o trabalhador vai precisar de um advogado que vai abrir o processo no Tribunal Regional Federal (TRF).
É importante estar orientado por um profissional da área do direito porque existem algumas situações episódicas em que carreiras diferentes possuem prazos diferentes. Todas essas informações podem variar de acordo com a sua área.
Em todos os casos é preciso contar com apresentação dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante residência;
- Fichas financeiras de janeiro de 1993 até dezembro de 2004 ou 2006, que são holerites ou contracheques;
- Declaração de inexistência de execução judicial idêntica;
- Procuração para o advogado
Prazo acabando hoje
Mesmo que o prazo esteja acabando apenas hoje, existem algumas artimanhas que o trabalhador pode realizar para ganhar mais tempo e entrar com o pedido de reajuste em um segundo momento.
De acordo com especialistas, caso o trabalhador acredite que esse prazo está curto, a dica é fazer um procedimento de interrupção da prescrição. Mesmo que esse pedido seja feito na última hora, ele seria um caminho possível para ganhar mais tempo.
Greve do INSS visa salário
Vale lembrar que o reajuste do salário dos servidores federais é um tema que geralmente costuma causar polêmica todos os anos. Nesse momento, por exemplo, trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão realizando uma greve justamente por conta desse motivo.
Segundo informações do Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos, o governo federal teria oferecido um aumento acumulado de até 28,7% em 4 anos. O reajuste começaria em 2023 e terminaria em 2026 de maneira escalonada.
Nessa mesma proposta, o governo também tinha se comprometido com a implementação do comitê gestor de carreiras que está previsto em lei.
Essa proposta também preserva valorização do vencimento básico. O que poderia reduzir a diferença com a gratificação de desempenho de atividades de Seguro Social, e a criação de gratificação de Atividade e Substituição a Gratificação e Atividade Executiva.
A proposta do governo federal, no entanto, não foi aceita ponto diante disso os principais representantes dos trabalhadores decidiram continuar a greve. As instituições que participam do movimento são:
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT);
- Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Distrito Federal (Sindsprev/DF);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef);
- Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social no Estado São Paulo (SINSSP-BR); e
- Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).
