Neste artigo, vamos discutir sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) que está sendo emitida em 23 estados e no Distrito Federal. O objetivo do governo federal ao implementar esse novo modelo é melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
A Importância da Nova Carteira de Identidade Nacional
A iniciativa de criar a nova Carteira de Identidade Nacional está alinhada com a necessidade de modernização dos documentos de identificação utilizados no país. O novo modelo utilizará o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, o que traz mais praticidade para os cidadãos.
Essa mudança traz diversos benefícios, como a redução de fraudes, já que o CPF é um número único e vinculado diretamente a cada indivíduo. Além disso, a nova carteira conta com recursos de segurança avançados, como a inclusão de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Prazo para a Troca do Documento
É importante ressaltar que o prazo para a troca do antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional se encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade.
Segundo a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
Como Emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em órgãos públicos como a Polícia Civil e o Detran, de acordo com cada localidade. Até o momento, mais de três milhões de CINs foram emitidas em todo o país. Para ter o novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal.
O órgão realizará validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira, garantindo assim maior segurança e confiabilidade nos processos de identificação.
Recursos e Vantagens da Nova Carteira de Identidade Nacional
A nova Carteira de Identidade Nacional traz diversos recursos e vantagens para os cidadãos. Além do QR Code, que facilita a verificação da autenticidade do documento, a nova carteira também conta com a inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), que permite seu uso como documento de viagem, desde que haja acordo entre os países.
Outra vantagem é a possibilidade de ter o documento em formato digital, disponível no aplicativo GOV.BR. Isso traz mais praticidade para os cidadãos, que podem apresentar a versão digital no celular em situações em que esquecerem o documento em papel ou plástico.
Acesso Facilitado a Dados de Políticas Públicas
Além dos recursos de segurança e praticidade, a nova Carteira de Identidade Nacional também oferece facilitação ao acesso de dados de políticas públicas. Por exemplo, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) ressalta que a nova Carteira de Identidade Nacional proporcionará um acesso mais rápido e seguro aos serviços públicos, agilizando os processos e garantindo maior eficiência na execução das políticas públicas.
Estados que Já Adotaram a Nova Carteira de Identidade Nacional
Desde o dia 11 de janeiro, estados e o Distrito Federal são obrigados a adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação. Até o momento, 23 estados já adotaram o novo documento, sendo eles: [inserir aqui os 23 estados que já adotaram a CIN].
No entanto, os estados de Roraima, Amapá e Bahia ainda não adotaram a nova Carteira de Identidade Nacional. É importante que os cidadãos desses estados estejam atentos às informações divulgadas pelos órgãos competentes para saber quando a CIN estará disponível.
Ademais, a nova Carteira de Identidade Nacional traz uma série de benefícios para os cidadãos brasileiros, como maior segurança, facilidade de acesso a serviços públicos e recursos de identificação avançados. É fundamental que os cidadãos estejam cientes do prazo para a troca do documento e das informações necessárias para emitir a nova CIN.
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional é um passo importante na modernização dos documentos de identificação no Brasil, garantindo maior segurança e praticidade para todos.
