Há pouco tempo, o Contran divulgou algumas significativas alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) por meio da Resolução N°996. Isso gerou uma ampla discussão acerca da mobilidade urbana dentro do território nacional e o impacto na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Tais mudanças, principalmente em se tratando da carteira de motorista, intencionam adaptar as leis ao atual cenário dos transportes, impactando diretamente na vida de condutores.
Novidade na regulação da carteira de motorista
A partir deste ano, ou seja, 2024, haverá uma significativa flexibilização na exigência de CNH para se conduzir alguns tipos de veículo. Por exemplo, bicicleta elétrica, ciclomotor e patinete elétrico são categorizados agora como “veículo de baixo impacto”. Assim, a condução não mais exigirá uma CNH.
A medida quer, com isso, simplificar um pouco mais a mobilidade diária, promovendo a utilização de tipos de transportes que são mais sustentáveis. Afinal, dessa forma dá para equilibrar ações quanto a segurança no trânsito junto com a flexibilidade voltada para todos os usuários.
Alguns veículos certamente continuarão exigindo a apresentação da CNH
Mesmo tendo essa nova flexibilidade, a carteira de motorista ainda terá sua obrigatoriedade de apresentação para se conduzir certos automóveis, veículos comerciais com porte grande e motocicletas. Os veículos com porte grande, por conta do seu potencial de implicar em danos significativos, permanecem com a necessitar de se ter um rigoroso controle, além de um processo detalhado da habilitação.
Categorias em 2024 referentes à CNH
As categorias referentes à CNH passaram por uma revisão para a adaptação às várias modalidades de veículos, sendo:
- A: Motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo motorizado.
- B: Veículo de, no máximo, 3.500 kg com 8 passageiros (o que exclui o motorista).
- C: Veículo de carga com mais de 3.500 kg.
- D: Veículo de passageiro contendo acima de 8 assentos (o que exclui o motorista).
- E: Combinação dos veículos onde a parte acoplada é superior a 6.000 kg ou que tenham acima de seis rodas.
- ACC: Categoria especial para ciclomotor de até 50 cm³.
Como obter a carteira de motorista de graça
Diversos estados brasileiros ofertam a CNH Social. Ela permite que as pessoas com baixa renda obtenham a carteira de motorista de graça. Isso facilita um pouco mais que haja acesso ao mercado de trabalho, contribuindo também para uma inclusão social mais igualitária.
Entre os critérios gerais de concessão incluem:
- Ser alfabetizado, ou seja, saber ler e também escrever;
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
- Comprovar a baixa renda.
A CNH Social já está disponível nos mais diversos estados, incluindo o Acre, o Amazonas, Alagoas, Bahia, e muito mais. Quem estiver interessado deve verificar todos os detalhes dentro do site oficial do Detran do seu estado. Isso porque é preciso se atentar para alguns critérios específicos, além de procedimentos necessários que garantirão a obtenção de uma unidade da CNH Social.
Processo para ter a carteira de motorista em 2024
Para ter uma CNH, o candidato deve seguir alguns passos simples, nada burocrático, que vai desde se inscrever em um CFC (Centro de Formação de Condutores) até ser aprovado em exames práticos e teóricos. Depois da aprovação, o Detran emite a carteira de motorista. Nessa fase, o indivíduo precisa pagar a taxa de emissão para conseguir efetuar a retirada do documento.
As alterações que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) implementou reflete uma adaptação à nova realidade urbana. Ademais, é um esforço para que o trânsito se torne um tanto quanto mais inclusivo e seguro. A alteração na exigência da CNH para certos veículos, juntamente com as revisões das categorias, tal como a disponibilização do benefício da CNH Social, certamente são importantes passos para a promoção de uma mobilidade bem mais acessível e mais eficiente para todos no Brasil.
