Associação de Oficiais de Justiça pede Concurso no TJ BA

É possível que o TJ BA (Tribunal de Justiça da Bahia) inicie um processo seletivo em breve!

Nesse sentido, tudo indica que serão cerca de 892 vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Isto é, levando em conta a solicitação da própria AOJUS (Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores).

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No entanto, ainda não é possível confirmar a informação. Entenda, abaixo, o que já se sabe.

O que indica que haverá concurso do TJ BA?

O dia 25 de março marca o dia dos Oficiais de Justiça. Assim, para marcar a data, a AOJUS  lançou uma nota reivindicando um novo concurso público para a carreira no TJ BA.

De acordo com os integrantes da organização, portanto, estes profissionais se encontram sobrecarregados e precisam de mais servidores nas lotações do Estado.

Além disso, a AOJUS indica que, de acordo com o próprio TJ BA, a quantidade de cargos de Oficial de Justiça que a lei prevê na estrutura administrativa do órgão é de 2.434. Contudo, atualmente, existem apenas 1.542, ou seja, há um déficit de 892 vagas.

Essas informações foram solicitadas ao TJ BA pela AOJUS com a intenção de verificar a qualidade do serviço deste profissionais. Portanto, conferindo a falta de servidores, foi possível concluir que um novo concurso público se mostra necessário.

AOJUS se manifesta sobre estas informações

O presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, indica que a troca de informações é importante para traçar as iniciativas necessárias.

Dentre algumas informações que solicitaram ao TJ BA sobre os Oficiais de Justiça estão, por exemplo:

• Carreira e estrutura organizacional
• Quantidade de oficiais de justiça e suas habilidades acadêmicas
• Segurança da categoria
• Treinamento e qualificação
• Faixa etária
• Produtividade

“Com as respostas, esperamos poder contribuir de forma efetiva, também na elaboração de ações estratégicas que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e sua qualificação, assim como na elaboração de políticas públicas de segurança para este grupo, cuja atuação se concretiza extramuros forense, nos exatos locais onde o conflito social se instala; e invoca a manifestação do estado pela prestação jurisdicional para a pacificação social”, declarou o presidente da AOJUS.

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Portanto, entende-se que a falta de Oficiais de Justiça se mostra prejudicial tanto para estes servidores quanto para o próprio TJ BA. Assim, o próximo passo para o Tribunal será iniciar um novo concurso da categoria.

“Queremos que o Tribunal de Justiça da Bahia adote as providências necessárias para preenchimento dessas vagas, visto que temos colegas que estão contando os dias para pedir aposentadoria, com medo das reformas trabalhistas e administrativas”, explicou.

Último concurso do TJBA tem 8 anos

O último concurso que o TJ BA realizou foi no ano de 2014. No entanto, neste momento, as vagas não se destinaram ao cargo de Oficial de Justiça.

O certame de 2014, portanto, contou com um total de 200 vagas, que se destinaram aos cargos de:

• Técnico, com nível médio, contando com um total de 93 vagas. Aqui, havia a divisão entre as áreas de Judiciária e Tecnologia da Informação (neste caso era necessário curso técnico).
• Analista, com nível superior, que recebeu 107 vagas. Este cargo também contou com especialidades, que foram Judiciária (com graduação em Direito) e Administrativa (qualquer curso de nível superior).

Portanto, já faz algum tempo que o Tribunal do Estado segue sem repor seus servidores públicos. Quando se trata do cargo de Oficial de Justiça, então, o período é ainda maior.

Último concurso para oficial de justiça tem 16 anos

Não apenas o TJ BA segue há um bom tempo sem concurso, como para o cargo de Oficial de Justiça este período já soma 16 anos.

Nesse sentido, o último concurso, de 2006, destinou vagas para diferentes lotações do Tribunal. Além disso, o certame teve como Banca Organizadora a Fundação Cefet Bahia. Desse modo, os candidatos precisaram passar por uma Prova Objetivo de 150 questões, sendo:

• 60 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa e Informatica)
• 90 de Conhecimentos Específicos (Matéria de Ofício, Organização Judiciária e Legislação Especial)

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Portanto, aquele que espera por um concurso neste ano poderá esperar um formato semelhante.

O que faz um Oficial de Justiça?

Este cargo, então, se constitui como “longa manus” do juízo, ou seja, aquele que executa suas decisões. Nesse sentido, o Oficial de Justiça realiza atividades como, por exemplo, executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados.

Dessa forma, em geral, esta carreira exige formação em nível superior, com graduação em Direito. Em 2016, no último concurso sua remuneração inicial foi de R$ 1.324,11. Contudo, atualmente, este valor varia entre R$ 5,8 mil e R$ 9,8, a depender de alguns auxílios e tempo de serviço.

Além disso, de acordo com o edital da época, este profissional teria como algumas de suas atribuições, por exemplo:

• Apregoar as partes nas sessões de conciliação e nas audiências de instrução e julgamento.
• Comparecer ao Juizado em que serve e às audiências, diariamente, pondo-se a serviço dos respectivos expedientes, quando em diligência
• Efetuar prisões, inclusive com emprego da força pública, quando requisitada pelo juiz.
• Executar quaisquer outras diligências ordenadas pelo juiz.
• Efetuar pessoalmente mediante mandado, as citações, intimações e notificações, devolvendo à recepção, após seu cumprimentos, até o dia seguinte ao prazo fixado em lei, ou, no máximo 5 dias antes da data designada para a sessão de conciliação ou audiência de instrução e julgamento.

80% dos Oficiais de Justiça do TJ BA foram afastados

De acordo com informações que o TJ BA concedeu à AOJUS, desde 2017 já são cerca de de 80% dos Oficiais de Justiça da Bahia que foram afastados por motivo de saúde.

Nesse sentido, 1.281 destes pediram licença por questões de saúde, lembrando que todo o estado conta com um total de 1.542 Oficiais de Justiça. Ademais, dentro destes pedidos, 883 foram antes da pandemia de Covid-19, já 398 foram durante a crise sanitária.

Dessa forma, este dado confirma as declarações da AOJUS de que estes profissionais se encontram sobrecarregados. Isto é, visto que os afastamentos temporários, em razão da licença, acabam por reforçar este contexto.

Por esse motivo, então, o presidente da organização falou mais uma vez sobre a necessidade de concurso público.

“Na prática, estamos trabalhando com cerca de 50% do pessoal. Isso só faz adoecer a categoria, que está se ausentando nestes últimos anos por vários problemas de saúde”, explicou.