Os aplicativos de navegação e transporte em breve poderão adicionar um novo recurso de segurança para seus usuários. A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado confirmou nesta terça-feira (21), a aprovação do Projeto de Lei 1.169/2025, que estabelece regras para identificação de áreas com alto índice de criminalidade nos sistemas de navegação digital. A medida permite que secretarias de segurança pública compartilhem suas estatísticas de crimes por região com aplicativos de navegação, que usam mapas para facilitar a localização e transporte.
O projeto foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Se for aprovado na comissão sem recurso para o plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta visa aumentar a segurança dos usuários ao alertá-los sobre potenciais zonas perigosas durante seus deslocamentos.
Como funcionará o sistema de alerta em aplicativos de navegação?
Os motoristas de aplicativo terão o direito de recusar viagens para locais sinalizados como perigosos, sendo que os destinos com alta ocorrência de crime deverão ter um alerta de alto risco. Os aplicativos também poderão impedir que uma rota gerada passe pelos locais sinalizados.
O projeto prevê uma cooperação entre órgãos públicos e empresas de tecnologia. Esses dados poderão ser acessados pelo público e repassados às empresas desenvolvedoras dos aplicativos, de preferência em formatos abertos e “legíveis por máquina”. Embora o uso dessas informações pelos aplicativos não seja obrigatório, o texto indica que isso poderia se tornar um diferencial competitivo.
Mudanças no projeto original e próximos passos
Segundo a Agência Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores solicitarem que seja analisada em Plenário. O Projeto de Lei (PL) 1.169/2025 foi inicialmente aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) em 7 de outubro. O texto em questão foi o substitutivo do relator, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como a CSP representou a última etapa no Senado e o projeto foi aprovado como substitutivo, houve a necessidade de um turno suplementar de votação.
A legislação, contudo, não impõe aos aplicativos de navegação, mapas ou transporte a exigência de incluir essas informações ou de informá-las aos usuários. Em sua justificativa, o relator do projeto, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), argumentou que a imposição dessa obrigatoriedade teria um impacto nos “custos de produção e nos preços de venda”.
“Estamos falando de uma inovação que pode, em alguma medida, interferir nos respectivos custos de produção e valores de venda do produto. Além disso, a opção por aperfeiçoar o aplicativo se insere na liberdade que o fabricante ou prestador de serviço tem para exercer sua atividade econômica”, disse Mourão.
Motivação do projeto: segurança para usuários e motoristas
Entre as motivações da proposta estão casos recentes de motoristas (inclusive turistas) que teriam sido orientados por aplicativos a trafegar por regiões com elevado índice de criminalidade, onde acabaram vítimas de assaltos ou ataques. O senador Wilder Morais, autor da proposta, reconhece a importância dos aplicativos de mapas e navegação.
O Projeto de Lei (PL) 1.169/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), busca trazer mais segurança para os usuários. A proposta é clara: se o aplicativo indicar uma rua perigosa, ele deve alertar o usuário. Essa abordagem tem como objetivo evitar situações de risco antes que elas aconteçam.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto dispõe que secretarias de Segurança dos estados e do DF poderão compartilhar as informações com as empresas de tecnologia. Os critérios que definem o que é uma área de alto risco serão definidos pelos governos estaduais, seguindo as estatísticas de registros de ocorrências.
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Perguntas frequentes
O uso de aplicativos de navegação com alertas de áreas perigosas será obrigatório?
Não. A implementação dos alertas de áreas de risco será facultativa para as empresas de tecnologia, funcionando como um diferencial competitivo e não como uma obrigação legal.
Como serão definidas as áreas de risco nos aplicativos?
Os critérios para definir áreas de alto risco serão estabelecidos pelos governos estaduais, com base nas estatísticas de ocorrências criminais registradas pelas secretarias de Segurança Pública.
Os motoristas de aplicativo poderão recusar corridas para áreas sinalizadas como perigosas?
Sim. Segundo o projeto aprovado, os motoristas terão o direito de recusar viagens para destinos identificados como áreas de alto risco criminal sem sofrer penalizações.
