A Reforma da Previdência segue afetando a vida de milhões de brasileiros, sejam aqueles que trabalham na iniciativa privada como também na pública. Aprovada em 2019, a reforma atualizou uma série de regras para quem deseja pedir aposentadoria.
É muito importante conhecer as regras de transição, ainda mais para quem já iria se aposentar normalmente antes das mudanças nas regras. A aposentadoria por idade é um benefício que é concedido pelo INSS para todos os beneficiários que atingiram certa idade e tempo de trabalho contribuindo diretamente para a Previdência Social.
A partir do próximo ano, para se aposentar por esta regra, é preciso seguir estes requisitos:
- Homens: precisam comprovar que possuem ao menos 65 anos de idade e que contribuíram por ao menos 15 anos;
- Mulheres: precisam comprovar que possuem ao menos 62 anos de idade e que contribuíram por ao menos 15 anos.
Como funciona a idade mínima progressiva?
Para aqueles trabalhadores que já estavam contribuindo antes da data de 13/11/2019, eles terão direito a se aposentar pelas regras de transição, levando em consideração a idade, o tempo que foi contribuído e a data que o segurado começou a contribuir para a Previdência Social.
Quem deseja se aposentar a partir das regras de transição, precisa se atentar às regras que são um pouco diferentes para os homens e mulheres. Os homens precisam contribuir por ao menos 35 anos para o INSS e ter pelo menos 61 anos de idade, enquanto que as mulheres devem ter 30 anos de contribuição do INSS e ao menos 56 anos de idade.
Como funcionam as regras de pontuação?
Para quem já estava realizando as contribuições antes da aprovação da Reforma da Previdência, algumas regras que já existiam no sistema de transição, como no caso das que foram citadas anteriormente, são consideradas a idade mínima progressiva e a transição por pontos.
Essa regra de pontuação funciona a partir da soma de idade e dos anos que foram contribuídos. No momento, as regras para aposentadoria a partir destes critérios são:
- Homens: Ter ao menos 35 anos de contribuição para o INSS e somar 99 pontos em 2022. A partir de 2020, estes pontos aumentam +1 e podem até alcançar os 105 pontos;
- Mulheres: Ter ao menos 30 anos de contribuição para o INSS e somar 89 pontos em 2022. A partir de 2020, estes pontos aumentam +1 até alcançar os 100 pontos.
Em 2023, essa regra vai funcionar da seguinte forma: as mulheres vão precisar somar até 90 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição para o INSS, para que assim seja possível se aposentar. Por outro lado, os homens vão precisar de ao menos 100 pontos e 35 anos de contribuição para atingir os requisitos necessários.
As novas regras de transição para a aposentadoria do INSS ainda não são muito conhecidas pelo público em geral e muito se acredita que em uma possível mudança do governo federal em 2023, essas regras poderiam ser novamente alteradas a partir dos próximos anos, a partir de 2024.